Direitos da pessoa com deficiência (parte 1)

Confira os direitos em locais públicos, como cinemas, teatros, restaurantes, bares etc.

Publicada em 26 de fevereiro de 2010

Acessibilidade no Estádio do Pacaembu
Daniel Limas, da Reportagem do Vida Mais Livre
 
Você conhece os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida? Para que os direitos destes cidadãos sejam respeitados sempre e em qualquer situação é preciso que todos conheçam a legislação que trata deste assunto.
 
Assim como qualquer cidadão, a pessoa com deficiência tem o direito de promover ações judiciais para pedir que seu direito violado seja reparado ou mesmo evitar que seu direito venha a ser violado. (art. 5°, XXXV, da Constituição Federal).
 
Na cidade de São Paulo, caso a pessoa com deficiência perceba o descumprimento de alguma lei, ela pode tomar as seguintes medidas:
 
 
Fazer uma representação ao Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência do Ministério Público EstadualSite externo., a ser enviada pelo correio para a Rua Riachuelo, 115 – 1º andar – CEP: 01007-904 – SP, São Paulo; ou ir pessoalmente ao mesmo endereço, de segunda à sexta-feira, das 13h30 às 17 horas. Para mais informações, a pessoa deve entrar em telefonar para 11 3119-9054/9053.
 
Caso encontre dificuldade de acesso em qualquer edificação da cidade de São Paulo, o cidadão deve solicitar uma vistoria à Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão da Prefeitura de São Paulo responsável pela fiscalização da acessibilidade. Para isso, deve ligar para o telefone 11 3242-9620.
 
Outra opção é entrar com uma ação no Juizado Especial Civil (conhecido como Pequenas Causas) para requerer ação individual e reparatória, que pode ser feita em qualquer Fórum da cidade. Neste caso, não é preciso custas com advogado.
 
Se a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida for vítima de preconceito, a orientação é que a Polícia Militar deve ser chamada pelo telefone 190.
 
O Vida Mais Livre elaborou um guia para você conhecer os seus direitos em diversas ocasiões, lugares e situações. Na matéria de hoje, você vai conferir quais são as leis em locais públicos, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis etc.
 
Confira as leis especificas:
 
Em locais públicos, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol etc.
 
Todos os locais que recebam mais de 100 pessoas por dia ou aqueles destinados a qualquer outro uso e que tenham capacidade superior a 600 pessoas por dia deverão atender ao que dispõe a NBR (Norma Técnica Brasileira) 9050/04 sobre as disposições especiais para as pessoas com deficiência. Deste modo, qualquer imóvel que se enquadre nessa lei deverá dispor de acessos, banheiros, rampas, elevadores, sinalização, entre as adaptações necessárias para permitir o acesso, circulação e permanência de pessoas com deficiência. A Lei que trata deste assunto é a 11.345/93, regulamentada pelo Decreto 45.122/04.
 
Cinemas, teatros, casas de espetáculos e estádios de futebol também são obrigados a garantir o acesso das pessoas com deficiência física. Muitos desses locais já cumprem a legislação (Lei 11.424/93, regulamentada pelo Decreto 45.122/04) referente à acessibilidade. No entanto, não oferecem condições para que essas pessoas tenham boa visibilidade da programação a ser exibida. Outra lei, a 12.815/99, dá nova redação ao artigo 1º da Lei 11.424/93 dispondo que, além das exigências anteriores, esses estabelecimentos estão obrigados a garantir assentos e locais reservados, devidamente identificados, para fácil e boa visualização do espetáculo pelas pessoas com deficiência.
 
Em restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis etc.
 
Você sabia que todos os restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e similares são obrigados a dispor de cardápios em Braille, quando solicitados? Quem determina essa regra é a Lei 12.363/97, regulamentada pelo Decreto Municipal 36.999/97.
 
Alem disso, há o Decreto Municipal 36.594/96, que regulamenta a Lei 12.002/96, que determina que nos passeios públicos que fazem fronteira com bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes etc. deve existir um espaço livre de 1,10m, que deve ser demarcado em suas extremidades com tinta amarela em 10 centímetros de largura, que permita o acesso e o livre trânsito de pedestres.
 
Fonte: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São PauloSite externo.

Comentários

Enviado em 07/03/10 às 17h44

Ana Matos (ana_lucia_59@yahoo.com.br):

É muito importante estas informações tanto para pessoas que possuem dificuldade de se locomover quanto para nós familiares que tem pessoas com necessidades em casa, o site esta maravilhoso.

Um grande abraço

Ana Matos

Enviado em 16/10/10 às 15h05

Gilmara Cavalcante (gilmarasemprefeliz12@hotmail.com):

Primeira vez que acesso esta pagina, mas confeço que ainda diante de situações de falta de acesso ou preconceito ainda me sinto constrangida.
Mas aos poucos tenho vencido isso.

Enviado em 20/04/11 às 21h42

Adriana França (drica.franca@gmail.com):

Olá, sou assistente social, o que já me faz ser bastante sensível à questão da pessoa com deficiência. Achando que trabalhar com a questão era pouco, casei com um surdo.
Isso me faz elogiar a atenção às pessoas com deficiência no espetáculo da Paixão de Cristo, em Pernambuco. Contudo, no sábado passado fomos assistir (eu e o meu marido) e não há intérprete de LIBRAS (Lingua Brasileira de Sinais - oficial no Brasil já a alguns anos. O que muito nos desapontou.
Além disso, não havia lugares reservados para que, sequer, ele ficasse mais próximo dos palcos e pudesse fazer leitura labial.
Assim, pagamos o ingresso sem qualquer privilégio (já que diferentemente dos demais espetáculos exibidos em Pernambuco - e até dos cinemas, pessoas com deficiência pagam meia entrada)e ele entendeu apenas o que conseguiu ver e que eu consegui interpretar livremente.

Enviado em 17/08/11 às 18h14

vera lucia maia de jesus (aguaviva.maia@hotmail.com):

Direitos da pessoa com deficiencia ondes esta no papel, pois por aqui esta bem difisio ver.Pois na minha cidade até o direito de ir e vim é dificil. mesquita mg 17-08-2011

Enviado em 04/04/12 às 09h04

Adilneide Andrade (neidejuridicosead@gmail.com):

Gostaria de deixar registrado aqui meu encanto por este site que num momento de pesquisa o achei. Sou de Recife e Coordenadora de Direitos e Benefícios da Superintendência Estadual de Apoio a Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco, fato que deixo registrado que este ano o Estado vem mundando e crescendo diante do reconhecimento e aplicabilidade de direitos em razão da acessibilidade. Foram vários os momentos e eventos que envolveram pessoas com deficiência e pode-se constatar as várias modificações no que tange a acessibilidade. O Espetáculo da Paixão de Cristo por exemplo, estamos neste período de semana santa na execução do espetáculo, contando com Intérprete de Libras, Audiodescrição, cadeiras de Rodas e toda uma assessoria de apoio a pessoas com deficiência. Entratanto nos colocamos ao inteiro dispor a fim de estabelecer contato para troca de informações e estabelecimento de parcerias diante do segmento e reconhecmento de direitos das pessoas com deficiência. Grata.
Adilneide Andrade
81-31833221

Enviado em 13/06/12 às 09h30

Patríca Baltazar (morenasilva1@hotmail.com):

gostaria de parabenizar o sit e a primeira vez que entro, sou portadora de deficiencia auditiva moro no Rio de Janeiro , mais mesmo assim fico com receio , pois tenho medo de me ferir ao brigar pelo meu direito.

Enviado em 20/10/12 às 14h00

Bian'K (bianK@xxx.xxx):

Olá, gostaria de saber se existe alguma legislação que preveja a gratuidade ou pagamento de meio ingresso ou entrada em casa de shows, bares, teatros ou cinemas para pessoas com deficiência visual? Pergunto, pois pela minha experiência percebo que expetáculos com áudio descrição são um acontecimento raríssimo no Brasil e o cego se vê obrigado a levar consigo uma pessoa para lhe explicar filmes e expetáculos ou mesmo o que acontece nos shows musicais. Não acho justo termos que pagar o ingresso integral como os demais, sendo que aproveitamos muito menos os shows, filmes e expetáculos por essa falta de estrutura desses locais... Agradeço pelo espaço e parabens a matéria, sugiro apenas que foquem a legislação Federal com mais profundidade.

Enviado em 25/10/12 às 14h38

Douglas de Castro Octaviano (douglas.octaviano@gmail.com):

Boa tarde, gostaria de saber como faço para adquirir a carteirinha de DEFICIÊNTE FÍSICO (Mobilidade Reduzida)pois quando vou ao banco eu utilizo a fila preferêncial e mesmo assim eles questionam a minha carteirinha de insenção de ônibus pois eles dizem que só e valida no ônibus...que dizer que só sou DEFICIÊNTE quando estou no ônibus?
e também trabalho em uma empresa pela lei de cotas como Deficiênte físico.
Desde já agradeço e fico no aguardo

Enviado em 05/11/12 às 13h34

Antenor Sales (sales.antenor@terra.com.br):

Boa tarde.
Sou portador de uma deficiencia auditiva, por este motivo tenho que usar protese auditiva, gostaria de saber se tenho algum direito especial e se tenho como proceder. Resido no municipio de São Paulo.
Obrigado.

Enviado em 23/12/12 às 14h05

vanderlei (vanderlei31@hotmail.com):

olá sou portador de distrofia muscular distrofia de cintura tenho dificuldades na locomoção por isso faço uso da cadeira de rodas motorizada! A minha dúvida é em estádio de futebol eu pago ingresso ou não? em outros locais de shows etc quais os direitos.

Enviado em 11/01/13 às 13h25

TEREZINHA A.M.GUIMARAES (TEREZAMEDEIROS@LIVE.COM):

ola bom dia!
estou deslumbrada e emocionada por encontrar um site de tamanha importancia,voltada p/ portadores de necessidades especiais.tenho uma filha de 12 anos e autista,sofro muito preconeito ate na escola,Ela le muito bem mas nao consegue escrever,e fica na sala de aula inquieta,porque os professores nao dao alguma atividade a ela? quando e trabalho em grupo ela e excluida e tambem quando se faz brincadeira ela e a unica que nao tem par!!ela e linda!!por favor me ajude!!!

Enviado em 15/01/13 às 12h56

Joaquim Brandão Reis (quimreis@hotmail.com):

Sou uma pessoa com uma deficiência física e fui habilitado para dirigir veículos desde 1974 sem alguma restrição com relação a obrigatoriedade de uso de adaptações, na primeira Habilitação constava assim: -"O candidato submeteu-se a Banca Especial de acordo com o Artigo 153 do CNT sendo considerado APTO como amador", o que dizia nesse artigo 153 era que a pessoas com deficiência Física teriam que ter um carro adaptado ou ele adaptado ao carro, nas subsequentes vinham sempre escrito que -"NÃO NECESSITA DE ADAPTAÇÕES", mais para minha surpresa chegando o novo CBT que antes era chamado de CNT (Código Nacional de Trânsito), na 1ª Renovação que fiz o médico me informou que eu não poderia mais dirigir carros que não fosse adaptado e me impuseram esta restrição descrito em Observações: -ADAP AUTOM/HIDR/EMB/ACE;ACEL A ESQ OU FREIO MANUAL E ACEL A ESQUERDA; - Antes eu controlava o Freio e a Embreagem com a perna esquerda e depois na época em que chegou o novo CBT eu já tinham 27 anos de Habilitado, como fica os meus direitos com relação a isto, porque o que me consta um nova lei não vem para prejudicar direitos adquiridos? Agora na renovação que fiz recentemente a menos de 20 dias a coisa mudou deverá vir na minha Habilitação as Letra "C;G" o que antes era obrigatório Acelerador a Esquerda agora o "G" diz assim: -"Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática", parece nós pessoas com Deficiência somos milionários para cada renovação a compra de uma nova Adaptação que diga-se de passagem é cara porque somos explorados em tudo que precisamos comprar. Alguém já passou por este problema também me respondam onde ficam nossos direitos?

Enviado em 17/01/13 às 23h19

verailton silva (verailton33@hotmail.com):

Gostaria de deixar registrado aqui meu encanto por este site que num momento de pesquisa o achei,sou de Teresina no piauí mas por aqui lei mesmo só no papel gostaria que essas leis se tornasse real mesmo pós já esta demorando temos que corre traz de nossos direito,com nossos direito em já samos humilhado imagine sem essas leis. atencioso agradecimento verailton silva.

Enviado em 28/01/13 às 19h20

SIMONE (SLIMA1359@VIVOINTERNETDISCADA.COM):

TENHO UMA IRMÃ ESPECIAL (ESPECIALIDADE MENTAL) E ELA QUEBROU A PERNA E AGORA PRECISA FAZER FISIOTERAPIA NO HOSPITAL PÚBLICO, PARA PODER CONSEGUIR ANDAR NOVAMENTE. O FATO É QUE O ESTACIONAMENTO FICA CARO PARA PAGARMOS TODA SEMANA, ENQUANTO MINHA IRMÃ FAZ FISIOTERAPIA. POR FAVOR , GOSTARIA DE SABER SE ELA TEM DIREITO AO ESTACIONAMENTO GRATUITO ,ENQUANTO FAZ FISIOTERAPIA COM A NEURO FISIOTERAPEUTA.ATENCIOSAMENTE

Enviado em 21/03/13 às 06h53

Arruda Junior (jr.1rei@hotmail.com):

OLÁ PARA TODOS! TIVE MINHA MOBILIDADE
REDUZIDA DECORENTE DE DUAS CRANIOTOMIAS,PARA REMOÇÃO DE TUMOR.
FUI OFENDIDO MORAL, E AMEAÇADO DE APANHAR NA FACE, TENHO UM VÍDEO FOI TUDO GRAVADO, MESMO "ELA" SABENDO QUE HAVIA CÂMERA E TAMBÉM DAS MINHAS
LIMITAÇÕES, FÍSICAS E EMOCIONAIS, DEVIDO AO MEU PROBLEMA DE SAÚDE.
CONSEGUI ABRI PROCESSO, MARCADO 07/05/2013. EXISTE JUIZADOS ESPECIAIS SABEDORES DE NOSSOS DIREITOS?
OUTRA INFORMAÇÃO;TEM A DELEGACIA DO IDOSO, DA MULHER...E DO DEFICIÊNTE?
ADALBERTO.

Enviado em 26/03/13 às 22h26

adriana andarde (adriana-saraiva@uol.com.br):

sou transplantada renal e tenho alguns direitos que só vim a descobrir depois de 5 anos agora para poder fazer meus direitos vejo que é caro pra obter a insençaõ de ipva tve que fazer a carat a qual me custou 900 reais agorta querem que pague por um laudo com medica 400 mais 600 para uma auto escola levar na receita federal não posso pagar tudo isso como fica meus direitos isso pra mim é extorsão na cara dura se eu sou deficiente preciso de isenção de imposto é porque não sou rica!!!! oque eu faço socorro tirei uma carta fora de minha cidade tive um custo altíssimo e ela não vale nada?porque preciso do laudo se pra tirar a carta ja precisei então não ta comprovado que sou portadora de nesse cidades especiais?????é taxa e mais taxas abusivas pra eu conseguir alguma isenção oque eu faço?

Enviado em 04/04/13 às 12h13

João Borges da Silva (jjuan@oi.com.br):

As leis são muito boas mais seriam melhor se force colocadas em pratica as empresas fazem o que querem o numero de pessoas com deficiencia como eu no mercado de trabalho é muito pouco obrigado

Enviado em 12/04/13 às 13h44

cesar sousa (cesar.souza@hotmail.com):

ola sou deficiente físico, ja me informaram que existe uma carteirinha pois onde deficientes físicos não pagam para entrar em festas, shows, etc, gostaria de saber se realmente existe esta carteirinha e como faço pra consegui-la

Grato desde ja.

Enviado em 14/04/13 às 21h38

Caroline teixeira (carolzinha.lady@hotmail.com):

se a casa de show ter organizado um local pra deficiente que nao seja do agrado pelo o deficiente eles tem direito de escolher outro que facilita ver o show ?

Enviado em 22/04/13 às 10h37

Adilson (adilsonandri@hotmail.com):

Ola Srs. Sou portador de protese bilateral de femur, ja possuo CNH e cartão DEFIS, gostaria de informaçoes se existe uma carteirinha de DEficiente, para acesso em Bancos, teatro e outros, pois sou sempre barrado, e dizem que não sou deficiente. Obrigado.

Enviado em 22/04/13 às 12h35

Fabiane (Triotam@oi.com.br):

Por favor gostaria de saber qual é a lei que isenta o deficiente(no meu caso sDown e autista),do pagamento de entrada, ingresso em estabelecimentos de cultura e laser(cinemas, parque e teatros)
Grata ,
Fabiane

Enviado em 24/04/13 às 23h29

Celia Moisés (tetemoises_24@hotmail.com):

Olá, parabéns pelo site, venho através desta pedi informação, sou uma mulher mastectomizada devido ao cãncer de mama , tenho uma carteira ( pessoa com deficÉncia) existe alguma lei que me garante pagar meia entrada em show ...obg!!

Enviado em 17/05/13 às 17h07

osmar teixeira leão (costaalessandra194@hotmail.com.br):

gostaria de saber se pago para asistir o jogo do framengo e santos no dia 26 d 2013 no mane garrincha sou portador d deficiencia auditiva

Enviado em 28/06/13 às 10h25

Mena (menaborba@hotmail.com):

Tenho um filho com Síndrome de Down e quero saber se tem lei pra ele pagar meia entrada em cinemas, teatro etc... A maioria dos lugares que vou pago meia, mas ontem fui no cinema Center Norte aqui em São Paulo e a atendente disse que não tem lei pra pagar meia , ai perguntou pra chefe dela e a chefe disse que tem q pagar inteira, eu paguei inteira porque não sabia sem tem a lei, se tiver por favor me mande o numero da lei. Obrigada.

Enviado em 02/07/13 às 09h46

marcelo calvoso (marcelocalvoso@hotmail.com):

Bom dia caros, gostaria de saber se existe alguma lei federal em que o deficiente fisico pague a meia entrada em qualquer evento. grato

Enviado em 04/07/13 às 11h46

THIAGO ROJO DE ASSIS (thiagorojoassis@ig.com.br):

PREZADOS COLEGAS,
Gostaria de saber se a lei da meia entrada nos cinemas estão valendo ainda, pois eu e minha noiva somos deficientes físicos e sempre vamos ao cinema,mas na semana passada fomos e fizeram nós pagarmos a entrada inteira alegando a lei de meia entrada para deficientes foi extinta,gostaria de saber a real verdade.
ATENCIOSAMENTE
THIAGO ROJO DE ASSIS

OBS:AGUARDO RESPOSTA

Enviado em 05/07/13 às 11h11

Dayse (pronatecbrusque@hotmail.com):

qual a lei que trata sobre a inclusao de deficientes em instituições de ensino superior?

Enviado em 18/07/13 às 15h53

ROSELY DELGADO FERREIRA PAULO (rosesdel@gmail.com):

FIZ UMA CIRURGIA DA COLUNA LOMBAR,COM HERNIA DISCAL L4 L5 E S1,MAIS OUTROS PROBLEMAS RELATADOS PELO MEDICO, FIQUEI COM SEQUELAS E DORES APESAR DE TRATAMENTOS DE ANAGESIA, TENHO 6 PARAFUSOS, 12 GRAMPOS E 2 HASTES, MORO EM UM PRÉDIO QUE TEM 2 VAGAS PARA DEFICIENTES, MAS SEMPRE ESTA OCUPADO, O RESPONSAVEL DIZ QUE NÃO PODE FAZER NADA, PORQUE O PRÉDIO NEM É OBRIGADO A FAZER ESSAS VAGAS, SE NÃO É OBRIGADO POR QUE FIZERAM? O SISTEMA DA GARAGEM E DE PALETES. TENHO QUE EMPURRAR VARIOS CARROS POR CARROS PARA PODER TIRAR O MEU QUE ESTA ATRAS, E SE CAUSAR ALGUM DANO AS MINHAS PROTESES O QUE FAÇO? GOSTARIA DA GENTILEZA DE INFORMAREM DE QUAIS SÃO MEUS DIREITOS POIS DESCONHEÇO TODOS. GRATA ROSELY

Enviado em 19/07/13 às 15h35

FATIMA AP DE SOUZA (FA.JVC@HOTMAIL.COM):

Boa tarde, gostaria de saber como faço para adquirir a carteirinha de DEFICIÊNTE FÍSICO (Mobilidade Reduzida)pois quando vou ao banco eu utilizo a fila Preferêncial Eu Apresento a carteirinha de insenção de ônibus EMTU e mesmo assim as vezes passo por alguns problemas tenho paraparesia e foi diagnosticado des do início de 2011.
Aguardo orientação e obrigada por esclarecerem tantas dúvidas nesse site.
Um abraço

Enviado em 26/07/13 às 14h01

Waldemir de Andrade (wal_andrade@ig.com.br):

Por gentileza, frequento constantemente o Shopping D com minha filha que é cadeirante para levá-la ao cinema e praças de alimentação e toda vez que vamos, é cobrada a taxa de estacionamento, gostaria de saber se existe uma lei que garante acesso gratuito aos cadeirantes nos shopping´s no caso do estacionamento?

Enviado em 01/08/13 às 14h56

joice (joice21@zipmail.com.br):

Eu me chamo Joice sou portadora de deficiência mental F70,estou fazendo um baixo assinado para passar a fazer uma lei que aceitem mais do que 40% da meia entrada nos cinemas,teatro,shows e mais.
Deveria aceitar pois temos os mesmo direitos que os idosos e as pessoas a terem uma boa qualidade de vida social.

Enviado em 05/08/13 às 07h49

cristina (cristinalibel@yahoo.com.br):

Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida. Tenho um filho autista de 3 anos e quando fui assistir uma apresentação de minha menina num teatro o levei, pois não tinha com quem deixar e também não posso isolar meu filho. Porém, tinha uma fila enorme para entrada e ficamos quase 2 horas aguardando para entrar (pois eu tive que levar minha filha mais cedo para o ensaio geral as 16hs), ele começou a ficar irritado e perguntei a recepcionista se não podia entrar e ela me orientou a ficar na fila de prioridade. Sei que aquilo trouxe um incomodo para um grupo de mães que acharam que não tínhamos direito e começaram a fazer comentários maldosos e até mesmo quando entramos ficaram me constrangido com esses comentários e pediram até para sentar no lugar de meu filho com muita falta de educação... isso gerou uma discussão e eu até, num ato de muita raiva, ameacei agredir a mulher se ela continuasse e irritasse ele. O que devo fazer nesse caso?

Enviado em 19/08/13 às 13h17

Alberto Pagano (betopagano@hotmail.com):

Eu estou separado a mais de 2 anos,
ficamos juntos 12 anos,(temos um filho)só que não casamos no cartório,tenho um advogado que está cuidando do meu caso (gratuitamente), quando pergunto a ele,responde-me que tenho que aguardar uma posição da justiça.
Depois que eu morrer, não vai adiantar nada, uma posição da justiça de Guarulhos.

obrigado pela atenção

Enviado em 23/08/13 às 15h07

alexandra luporine do nascimento (sandra.15gata@hotmail.com):

ola eu tenho 22 anos e tenho uma filha espercil caderante .
quando eu estor em uma para de onibuns com ela muitos passam diretos outros estam com o elevador quebrado .
outros acham ruim por ter para ,e ter se lenvantado da cadeira pra colocar ela no elevador ficam de cara feia.outros não respeitam ando rapido passa de cauquer jeito pelos buraco quebra molas etc.tenho dificudade para anda pelas caussadas com ela por que quem tem carro ou moto colocam na caussada fora as buraqueiras e etc.
no shopping aonde eu vo com minha filha não tem luga resevado pra cadeirante em canto nenhum, no cinema na praça de alimentação, e nehuma das lojas de roupa tem espasso para andar com ela os corredor são apertado pra andar com ela ,emtam deixo ela em um canto com o pai e v pegando as ropas pra ela , o pior de tudo ção os provador que ção pequeno pra eu emtrar com ela .
eu nunca que v deixar de sair comminha filha por caosa doas pessoas que não respeito aos caderante s.
por que eu v lutar sempre ,vencer , tauvez, desister ja mais .
o nome da minha filha e elizabete grata a deus 6 anos de idade,eu tever outra filha agora ,pra ter com quem ela brincar ,vai ser irmã amiga e muito mais .

Enviado em 24/08/13 às 15h07

leontina nogueira almeida (tinanogueira6@gmail.com):

Eu tenho deficiência auditiva tenho o mesmo direto que os deficiente físico.

Enviado em 27/08/13 às 23h29

luis fernando b chuvaigert (chuvaigert@oi.com.br):

pq postos de gasolina em petropolis rj regiao dos lagos e outros nao praticam esta lei pois tenho uma criança com paralizia e nao fui priorizado, eles alegam que o advogado do estabelecimento nao abringe esta lei poi e apenas um posto de gasolina isto e certo oque devo fazer neste caso grato

Enviado em 02/09/13 às 06h51

Antonio Costa Santos Neto (antoniocsneto@gmail.com):

ola sou deficiente físico, ja me informaram que existe uma carteirinha onde deficientes físicos não pagam para entrar em festas, shows, etc, gostaria de saber se realmente existe esta carteirinha e como faço pra consegui-la

Grato desde ja.

Enviado em 10/09/13 às 12h57

josé odair raimundo (odairmoreno@live.com):

sou deficinte fisico.O tranporte de onibus é horrivel.Param longe do meio fio reclamam que eu demoro para descer,não respeitam os lugares reservados.As calçadas sem comentários.Pessimas!

Enviado em 20/09/13 às 04h27

Leandro Toffoletto Farias (angra_claro@hotmail.com):

Só uma dúvida: Vocês realmente respondem às perguntas das pessoas aqui??
Bem, se caso responderem via e-mail, pois não observei uma questão sendo respondida aqui, gostaria de saber se pessoa com deficiência auditiva tem direito a entrar sem custos em estádios de futebol pelo País.
Sei que aqui em São Paulo, especificamente no Estádio do Morumbi, as pessoas portadoras de deficiência física têm direito a gratuidade na entrada ao estádio. Claro que sei que lá é um estádio particular!! Por isso venho efetuar essa pergunta sobre termos o mesmo direito em outros estádios pelo País.
Sempre adorei viajar para jogos e, infelizmente, tive um ataque de meningite bacteriana, a qual me deixou a sequela de 100% de perda auditiva.
Agradeço se obtiver alguma resposta via e-mail!!

Enviado em 03/10/13 às 18h17

eduardo dos santos (eduardosantista10@hotmail.com):

eu como paulistano e com 53 anos deficiente físico e algo mais acho que deficientes sofre mais com o poder publico do quecom a sua deficiência no Pacaembu ficam todos amontoados, no Anhembi não tem lugares e muito menos ingressos específicos eu acho que nenhum serviço da prefeitura tem eficácia mesmo assim vamos vivendo pode ser que estes que não cumprem a lei e não fiscaliza a lei um dia também pode se torna um deficiente ai eles não so vao sentir na pele como no resto do corpo

Enviado em 11/10/13 às 12h41

MARCELO RODRIGUES DA SILVA (mrsmarcelo.dasilva6@gmail.com):

COMO POSSO CONSEGUI UMA CARTEIRINHA PRA DEFICIENTE? ONDE TIRA A CARTEIRINHA?

Enviado em 27/10/13 às 17h44

Nanci A. B. Soares (fabioenanci@yahoo.com.br):

Sou portadora de deficiência auditiva, por este motivo tenho que usar as duas próteses auditiva. Gostaria de saber se tenho algum direito especial em cinemas, shows, estádios e se tenho como proceder. Já tenho o Cartão Rio Card Especial. Moro no Rio de Janeiro. Desde já agradeço ao site pelas informações que são muito importante para quem precisa de alguma ajuda, assim como eu.

Enviado em 24/11/13 às 05h23

Janaína (ganexa@gmail.com):

Olá, gostaria de saber se existe alguma legislação que preveja a gratuidade ou pagamento de meio ingresso ou entrada em casa de shows, bares, teatros ou cinemas para pessoas com deficiência.Pois aki na minha cidade veio um Circo e ele permitia Gratuidade na entrada de deficiente ,fisícos de quaisquer q fossem, com ou sem cadeiras....
e tbm no cinema do shopping, há a meia entrada se mostrar a Carteira Nacional Deficiente.. Espero resposta .. GRATA!

Enviado em 04/12/13 às 16h21

ANDERY LUCINDO DE SOUZA (alucindo@hotmail.com):

SOU DEFICIENTE FÍSICO E TENHO CARRO, CARTEIRA E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO SHOPPING CAMPINAS FUI DESCRIMINADO POIS NÃO VALIDARÃO O ESTACIONAMENTO GRATUITAMENTE COMO ESTA NA LEI ALEGANDO QUE EU NÃO ERA CADEIRANTE. FUI DESCRIMINADO E AGIRÃO COM PRECONCEITO CONTRA MINHA DEFICIÊNCIA QUALIFICANDO MEU GRAU DE DEFICIÊNCIA.

REFERENTE A lei nº 11.139,

ANDERY

Enviado em 04/01/14 às 17h29

denis (denis_iron@hotmail.com):

boa tarde.
gostaria de uma informação.
sou deficiente físico portador de distrofia muscular, visualmente não aparento ter deficiência física.
gostaria de saber se existe alguma carteirinha que possa apresentar na entrada de estádios, zoológico entre outras locais de lazer
que tem gratuidades na entrada para deficientes fisicos, que prove que sou deficiente.
obrigado

Enviado em 08/01/14 às 15h40

michelle (michellepaixao@live.com):

fácil é colocar isso escrito aqui como se todos os estádios estivessem adaptados para receber as pessoas com deficiência motora!

Enviado em 04/02/14 às 15h05

leontina nogueira Almeida (tinanogueira6@gmail.com):

Sou deficiente auditiva bilateral pprofunda ambos dos ouvidos tenho fitrito de aposentadoria.

Enviado em 11/02/14 às 14h29

sonia (sonia-salgados@hotmail.com):

BOA TARDE, TENHO UMA DÚVIDA, MINHA MÃE É DEFICIENTE DEVIDO A UM DERRAME QUE ELA TEVE, ISSO TEM UNS 16 ANOS, ELA NÃO ASSINA. EU NÃO TENHO A PROCURAÇÃO DELA POIS NÃO TENHO CO NDIÇÕES FINANCEIRA PRA FAZER, ONTEM EU TIVE QUE LEVA-LA AO BANCO, POIS TINHA BLOQUEADO O CARTÃO DELA. CHEGANDO LÁ O BANCO ESTAVA CHEIO, EU FALEI COM A PESSOA DO CAIXA QUE ERA PRA TROCAR A SENHA , EXPLIQUEI TODA A SITUAÇÃO PRA ELA, E EU ESTAVA DE TAXI COM ELA LÁ NA RUA,TINHA QUE IR ALGUÉM NO CARRO SÓ PRA VER QUE ERA ELA MESMA,RESUMO! ELES FALARAM QUE O BANCO ESTAVA CHEIO E QUE EU TINHA QUE ENTRAR NA FILA DOS IDOSOS PARA SER ATENDIDA MAIS "RÁPIDO" E NISSO O TAXI ESTAVA LÁ FORA COM MINHA MÃE NO CALOR!!! EU AINDA TENTEI ARGUMENTAR OS DIREITOS DELA, MAS NEM ISSO ADIANTOU!PELO CONTRÁRIO ELAS AINDA ME TRATARAM COM IGNORÂNCIA! NISSO EU FIQUEI MEIA HORA NA ESPERA PARA SER ATENDIDA! A DÚVIDA QUE EU TENHO É... ELA NÃO TEM PRIORIDADES NESSA QUESTÃO DO BANCO TAMBÉM?O QUE EU POSSO FAZER EM RELAÇÃO A ISSO QUE ACONTECEU? OBRIGADO E AGUARDO A RESPOSTA.

Enviado em 11/02/14 às 19h30

Dinalva da silvaa mota (charlotte_litoral@hotmail.com):

Ola!boa tarde!!sou portadora de deficiencia fisica e fiz uma entrevista o mes passado em uma rede de supermercados e iria preencher a vaga de deficiente e ela me perguntou se eu tinha a carteirinha de deficiente eu nem sabia q existia essa carteirinha como faco pra tira la aqui na cidade q eu moro ninguem sabe me dizer nda onde posso obter essa carteirinha.aguardo resposta obrigada.

Enviado em 19/02/14 às 21h32

Junior (rondonjunior@hotmail.com):

jUNIOR, VIAJO PARA O EXTERIOR E SEMPRE SOLICITAM A CARTEIRA DE DEFICIENTE, COMO CONSEGUIR A MESMA? OBRIGADO, AGUARDO RESPOSTA.

Enviado em 28/02/14 às 21h32

Tiago (tiagosantoscordeiro@hotmail.com):

queria uma informação se uma pessoas com deficiência física tem direitos de entrar em eventos como rodeios com um a companhante sem pagar a entrada

Enviado em 07/03/14 às 17h13

Jatir Nunes da silva (silva.jatir@gmail.com):

Ola.
Tenho um filho de 13 anos que teve paralesia celebral, gostaria de saber se ele tem direito a trasporte para fazer fisioterapia no posto de saude de minha cidade.
Moro no interior a 5 km do posto de saude, e o secretario de saúde local diz que não tenho direito e devo levar ao posto por minha conta.
Gostaria de saber sobre os meus direitos.

grado.
Jatir nunes da silva

Enviado em 19/03/14 às 09h31

gislene (gislenealves@gmail.com):

Olá estao de parabém pelo sait gostaria de saber os demais direitos pois sou leiga nos nossos dereitos

Enviado em 24/03/14 às 17h32

andrea pereira de sousa (andreapds12@yahoo.com.br):

sou deficiente mental assino o cidf0.63f2.0f2.5 que diz transtorno de humor organico.esquizofrenia e outra.mas queria saber como faço para ter uma carterinha de deficiente,pois tenho do onibus mais não sei se ela é valida em todos lugares aonde posso ter direito?

Enviado em 31/03/14 às 14h54

Marcelo Damasceno (marcelaosilva_8264@hotmail.com):

Boa tarde!
Bom, eu ano passado eu sofri um acidente e quebrei os dois cotovelos e o rosto, sendo que meu cotovelo esquerdo quebrou todo e tive que colocar uma prótese e no cotovelo direito eu tive que colocar umas hastes de titânio devido a gravidade da lesão eu so vivo sentido dor, meu braço esquerdo devido a gravidade do acidente foi o mais prejudicado e eu perdi boa parte do movimento dele e toda vez que faço um movimento de um braço normal eu sinto muita dor, eu queria saber se eu tenho direito a prioridade em fila!

Enviado em 03/04/14 às 15h25

Robson Bezerra Da Silva (robson.peu.2013@hotmail.com):

ola sou deficiente físico, ja me informaram que existe uma carteirinha onde deficientes físicos não pagam para entrar em festas, shows, etc, gostaria de saber se realmente existe esta carteirinha e como faço pra consegui-la

Grato desde ja.

Enviado em 08/04/14 às 02h28

Ana Paula Lopes (analopes1982@hotmail.com):

Ola que trabalho maravilhoso esse de vocês. Eu gostaria de saber se as filas de prioridade ampara so os deficientes fisicos. Ou as deficiencias mentais ou neurologicas tambem? Obrigado.

Enviado em 11/04/14 às 11h58

Cláudio Eduardo Silva (claudiosilva15@hotmail.com):

Gostaria de saber se casas noturnas, também tem que dar desconto para as pessoas com necessidades especiais ou não e qual a lei que fala sobre isso.

Grato,

Cláudio Silva.

Enviado em 12/04/14 às 11h03

Rosney fonseca (rosney_fonseca@hotmail.com):

Sou deficiente e gostaria de saber quando vou a uma BAILE DE FORMATURA,
da filha, chego uma 1 hora antes para
poder achar melhor lugar para estacionar visto que não tinha vaga para deficiente e na portaria tive que aguardar 1 hora em pé para entrar visto que o evento era as 10 h.
não tinha sala de espera para deficiente e nem idosos,eu tenho direito de entrar antes e aguardar numa sala de esperara.obs:eu uso bengala.

Enviado em 13/05/14 às 00h22

Luiz Antonio de Lima (luiz14.alima@gmail.com):

Eu quero saber se o deficiente que não tiver o cartão especial de passagem e sua deficiencia for muito visivel,e o cobrador fazer ele pagar sua passagem ele é obrigado.E que lei que ampara o deficiente.

Enviado em 21/05/14 às 12h17

Waldemir Ferreira da Silva (waldemirmil@gmai.com):

Eu também quero deixar minha indignação em relação a minha cidade de Buerarema sul da Bahia, onde temos que fazer tratamento em fisioterapia fora com 20:km de distância,e tem vezes que só vamos uma vez por semana, por falta de transporte.

Enviado em 29/05/14 às 20h17

Dinorah (dknoronha@hotmail.com):

Trabalho num Pronto Socorro em S. Paulo.
Temos uma ala de psiquiatria para avaliação e se necessário, ficam internados para sairem do surto.
Tem uma moça de 20 anos internada no Pronto Socorro desde o dia 24 de maio trazida pelo Samu. Possuium retardo mental leve.
Ela mora num abrigo e fugiu de lá.
Encontramos o telefone do abrigo e a gerente foi
convocada para comparecer.Além de gerente é assistente social. Compareceu 2 dias para visitar a paciente e hj foi nos enviado,via e.mail, uma reclamação que a paciente tem direito a ter acompanhante durante a internação.
Temos poucos leitos(12), onde ficam internados pessoas drogaditos, abstinencia alcóolica, intoxicação exogena por medicamentos, pessoas com deficiencias mentais, tentativa de suícidio,etc
Qual é a lei que informa sobre a obrigatoriedade de acompanhante.
Na psiquiatria só ficam com acompanhantes os menores de idade.
Me esclareça esta minha indagação.
Grata


Enviado em 01/06/14 às 23h36

denise janetta dos santos nascimento (lucianobarretonascimento@hotmail.com.br):

Tenho um filho ele esta com 14 anos ele tem deficiencia f71 mental enteletual e m21.9 nao consigo o beneficio dele o inss nao deu direito guarulhos e uma vergonha.que eu saiba ele tem direito pessoas que ganha ate dois salario minimos, tem direitos

Enviado em 10/07/14 às 01h25

Luciane Aparecida Andrade da Silva (luandrade.com@live.com):

Boa,noite alguém pode me ajudar tenho osteoartrose de um grau avançado estou com mobilidade reduzida tentei gratuidade no transporte publico mas foi negado.como agir como conseguir uma carterinha de pessoa deficiente.

Enviado em 28/07/14 às 11h42

Marli Ap. Berne Mendonça (marliberne@bol.com.br):

Bom Dia,
Sou portadora de deficiência, seguela de Polio, gostaria de saber se já está em vigor a lei para meia entrada em ingressos de cinema e shows, Pois em alguns cimemas já é possível e na rede CINEMACK eles informam que a lei ainda não está em vigor.
Aguardo resposta.
Atenciosamente,
Marli

Enviado em 29/07/14 às 20h26

fabio (fabio_wolfart@hotmail.com):

Minha noive e deficiente fisica,gostaria de saber como fazer uma carteirinha do pne.

Enviado em 08/08/14 às 09h21

Elizabeth (bethgoncalves07@hotmail.com):

Tenho um comércio de roupas que fica em um bairro, que inclusive essa é a unica loja de roupas do bairro o resto dos comércios são bares,em 2010 fui até a prefeitura e me deram alvará de funcionamento permanente até 2013, mas quando fui renová-lo a prefeitura não quis me dar mais autorização para funcionamento alegando que preciso fazer rampas e banheiro para deficientes, eu até faria se no meu comércio tivesse espaço para isso pois, o meu espaço é de 18,64mt sendo impossível construir nele um banheiro para deficiente e em relação a rampa a estrutura do prédio não permite mudanças ,mas não entendo o porque da dificuldade sendo que em 2010 podia e em 2014 não pode mais, não tenho condições de procurar outro lugar para montar minha loja o que faço?Encontrei essa lei que fala que essas exigencias são para comercios maiores mesmo assim a prefeitura diz que tenho que me adequar se não vão fechar minha loja. LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.004
“Dispõe sobre o Código de Edificações e dá outras providências”

ARTIGO 155: Serão obrigatórias rampas de acesso para deficientes físicos conforme Lei Municipal nº 071, de 23 de outubro de 1997, e NBR 9050 de setembro de 1994, em todos os estabelecimentos com mais de 30,00 metros .
como devo fazer para resolver essa situação, que está me deixando muito preocupada.

Enviado em 09/08/14 às 01h51

Orlando Gonçalves de Castro Neto (orlandogcn@gmail.com):

Prezados:

A minha pergunta é semelhante às de alguns colegas acima. Gostaria de saber se existe e como faço para obter uma carteira que prove que sou portador de necessidades especiais.

Minha condição não é aparente a olho nu. Sendo assim, apesar de gozar de alguns direitos, tendo credencial para vaga especial, entre outros, encontro dificuldade, assim como alguns colegas, ao pedir por preferência no atendimento em filas de supermercado, bancos etc.

Muito obrigado desde já.

Enviado em 24/08/14 às 15h05

edivania nascimento (egdonascimento@hotmail.com):

Olá, gostaria de saber se deficientes pagam em casas de shows?
Grata.

Enviado em 25/08/14 às 11h31

graça (graca@legocursos.com.br):

Estou promovendo uma palestra, uma pessoa com deficiência falou que tinha direito a gratuidade por ser cadeirante. Falei que o cadeirante tem direito a acessibilidade,não à gratuidade. Gostaria que me esclarecesse, se existe alguma lei que fale de gratuidade para deficientes em show, palestras etc.
Desde ja, agradeço

Enviado em 29/08/14 às 13h05

Robeto César (robertocesarengcivil@gmail.com):

sou classificado como PNE devido a um acidente que sofri como garantir meus direitos como portador como adquirir uma carteira e onde posso ser classificado pois fui a procura de emprego e me perguntaram da minha documentação o que não soube responder e perdi a oportunidade.

Enviado em 10/09/14 às 14h13

Bernardete (mbmsouza36@gmail.com):

Meu pai é cadeirante, gostaria de saber se ele tem direito a descontos em ingressos para assistir jogos nos estádios de futebol.

Enviado em 12/09/14 às 10h25

Juliana (jucalmeida2013@gmail.com):

Bom dia,

Quero saber como faço para adquirir a carteirinha de DEFICIENTE FÍSICO (Mobilidade Reduzida) e DEFICIENTE AUDITIVA, pois quando vou ao banco ou qualquer outro local público eu utilizo a fila preferencial e na maioria das vezes questionam a minha carteirinha de insenção de ônibus, pois eles dizem que só é valida no ônibus... Quer dizer que só sou DEFICIENTE quando estou no ônibus?

Desde já agradeço e fico no aguardo

Enviado em 27/09/14 às 16h50

Fabiana (fafazinha_1@hotmail.com):

Olá, sou nova por aqui, confesso que gostei mt do site e gostaria de receber informações, sou deficiente físico e sempre trabalhei em prol da causa, ba cidade onde moro agora é pequena e ñ tem mt coisa a respeito, por isso quero estar informada até msm para ajudar a mim e os outros deficientes. Grata.

Enviado em 02/10/14 às 21h11

luiz antonio de almeida santos filho (luiz_senna7@hotmail.com):

como devo proceder para ter um documento emitido pela prefeitura ou estado para ter acesso aos estádios de futebol ou outro evento esportivo para mim e meu cuidador,sou cadeirante CID G35

Enviado em 06/10/14 às 15h59

Paulo Lourival Nicioli (plnicioli@yahoo.com.br):

Senhores(as),
Em primeiro lugar parabéns pelo site, em segundo uma pergunta e ao mesmo tempo uma dúvida. Existe alguma lei que obriga os locais de votação a ter uma cadeira de roda reserva para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E também gostaria de saber se a lei garante o voto facultativo para quem se enquadra neste aspecto

Enviado em 09/10/14 às 03h24

Maria Ap. F. Sêga (cidafsega@gmail.com):

Ola. Tenho prótese no quadril e na minha CNH consta as letras A, D, F. Entrei num site para comprar ingresso com desconto e consta o seguinte: "Pessoas com deficiência física (incluindo o acompanhante, quando necessário) desde que seja comprovada a sua condição física mediante a apresentação de Carteira emitida por órgãos nacionais". Minha CNH serve como comprovante? Onde posso tirar uma carteira de deficiente físico?
Obrigada.

Enviado em 09/10/14 às 21h24

andreia santos (andreia.oliveira1978@uol.com.br):

Não sei se pode me ajudar mas gostaria de lhe pedir um favor,sou PCD e embora não tenha sequelas significativas sofro com minha doença,tive pólio e hoje sofro com a síndrome-pós-pólio já deve ter ouvido falar,meu carro é adaptado,tenho cartão de estacionamento,bilhete especial...mas ao participar de um processo seletivo para uma vaga de emprego,na hora do exame admicional fui surpreendida pelo médico responsável,que me disse que eu não poderia trabalhar com a lei de cotas por que não tenho nenhuma atrofia,já trabalhei assim e não entendi,confesso que fiquei muito chateada e sai de lá muito pensativa,embora minhas sequelas são leves,sofro muito e não consigo levar uma vida normal,faço acompanhamento na UNIFESP e no Instituto do Sono, meu médico dr.Acary Souza Bulle me deu um laudo mas mesmo assim o médico do setor não aceitou,não estou desesperada pela vaga mas achei um absurdo e não quero deixar isso pra lá,quero lutar por meus direitos já que os tenho então gostaria que fossem respeitados,não sei o que fazer então gostaria de sua opinião,desculpe o incomodo!

Enviado em 25/10/14 às 20h18

anita ludimila da silva (ludimila.ariana@hotmail.com):

sou funcionária pública aposentada e portadora de paralisia infantil desde os cinco anos gostaria de saber se sou ou não isenta de imposto de renda.

Enviado em 03/11/14 às 17h05

Cèsar Pedro de Oliveira (cesinhaefilho@hotmail.com):

Tenho Poliomielite(Síndrome Pós-Polio) e me utilizo de uma muleta e utilizo dos meus de transportes de São Paulo(ônibus)mais preciso na volta do meu trabalho próximo ao Metro Belém, acontece que espero pela boa vontade de 04 motorista em parar para que eu possa entrar, eles alegam que o ponto atrapalham em muito a chegada ao ponto final que é no Metro Belém, onde eles perdem ate 04 abertura do semáforos,e que não adianta reclamar junto a SPtrans., fica aqui minha idignação

Enviado em 01/12/14 às 23h34

luciana :

Amei, estou bastante informada, obrigada.

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