Fórum das desigualdades

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Promotores e juízes da Vara da Infância e da Juventude do Fórum da Lapa descem três lances de escada para atender pessoas com deficiência que buscam o serviço do juizado Cível. Sem elevador e com cerca de 50 degraus, o prédio, onde circulam 400 pessoas por dia, funciona sem alvará da Prefeitura e está sob ameaça de interdição: há risco de incêndio, não há saída de emergência, o telhado está comprometido, além de várias infiltrações.

Segundo funcionários, é rotina fazer atendimento na entrada do prédio (até na calçada) por conta das péssimas condições de acesso às salas de audiência. “Recentemente, uma mãe com bebê de 13 dias no colo falseou o passo e quase despencou do topo da escadaria”, afirmou um dos juízes em alerta desesperado. Após dois anos esperando uma ação do Tribunal de Justiça, sua fé no Judiciário padece em meio a tanta injustiça.

Fazem parte das competências da Vara da Infância e da Juventude ações em favor de crianças e adolescentes que estejam com direito violado por omissão dos pais ou responsável. Mas a quem recorrer quando é a Justiça que impede, fisicamente, o cidadão de buscar os seus direitos?

A Prefeitura, que agrega a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e a Comissão Permanente de Acessibilidade, não pode permitir o funcionamento de estabelecimentos públicos sem o mínimo de condições para atender a diversidade humana. Vale lembrar que em 2004 foi publicado o Decreto nº5. 296, que regulamentou as leis que tratam da acessibilidade e do atendimento à pessoa com deficiência, estabelecendo a meta que já em 2008 todas as edificações públicas fossem acessíveis. Ou seja, o acesso à pessoa com deficiência é preconizado pela legislação.

Tolher destes cidadãos o acesso aos serviços públicos é separá-los da dignidade. E, neste caso, quando a lei não se faz valer, recorremos a quem? À Justiça?

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