Em São Paulo, pessoa com visão monocular tem mesmos direitos que demais

Em média, 1 a 2% da população brasileira possui visão monocular, sendo que, somente em São Paulo, encontramos cerca de 400 mil.

Publicada em 20 de julho de 2011 - 14:30

Olho

A luta pela inclusão e proteção à pessoa com deficiência conquistou mais uma vitória nesta quinta-feira, 14, com a sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a Lei Estadual 14.481/11 de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT)Site externo..

O texto da nova Lei, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa (Alesp)Site externo., no dia 15 de junho, prevê a promoção da igualdade através da classificação da visão monocular, também definida como pessoas que só podem enxergar com um dos olhos, como deficiência visual, a fim de que essas pessoas tenham acesso aos benefícios legais destinados aos demais deficientes.

Com a sanção, impedimentos externos comuns aos monoculares, presentes em diferentes esferas do cotidiano, principalmente na disputa por uma vaga no acirrado mercado de trabalho, deixam, agora, de existir no estado de São PauloSite externo..

É comprovado que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo se tornar um obstáculo na atuação dessas pessoas na esfera social. No Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é preceito expresso na Constituição Federal de 1988, mas textos legais definiam quadros de deficiência, como físicas, auditivas, visuais, por exemplo, deixando um vácuo no entendimento de outras experiências de perdas orgânicas.

O Poder Judiciário já apresentou decisões em favor da inclusão da visão monocular nos quadros de deficiência, objetivando a condução de seus portadores ao acesso a direitos já garantidos em lei, como reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares, por exemplo. Uma luta travada pela Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular, que recebe apoio do mandato do deputado Marcos Martins desde 2008.

Para Marcos Martins, a sanção representa uma vitória. “Em média, 1 a 2% da população brasileira possui visão monocular, sendo que, somente em São Paulo, encontramos cerca de 400 mil. É um número alto, principalmente quando tratamos de pessoas que estão à margem. A conquista é tanto da luta pela inclusão quanto contra o preconceito e discriminação”, disse.

De acordo com ele, a Lei faz parte de uma política de inclusão social que intensificara no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. “Esta lei é muito importante para o universo dos trabalhadores que anseiam pela ampliação e consolidação de seus direitos. E a medida vai ao encontro das políticas sociais implantadas pelo governo do presidente Lula e que estão sendo ampliadas pela presdiente Dilma”, ressaltou.

Fonte: http://www.marcosmartinspt.com.brSite externo.

Comentários

Enviado em 25/05/12 às 10h20

JOSÉ FRANCISCO DE PROENÇA (mmartins@al.sp.gov.br):

Em primeiro lugar gostaria de agradecer pelo apoio ao portadores de visao monocular: gostaria também se fosse possivel encaminhar a um deputadado federal para que possa fazer um projeto em abito federal e também aposentadoria com 30 anos de contribução ao portadores de visão monocular. desde já, agradece por olhar por nós.

Enviado em 06/06/12 às 15h19

ROGÉRIO DONIZETE (duble.jack13@r7.com):

PARABÉNS AO GOVERNADOR E DEMAIS AUTORIDADES ENVOLVIDAS , POR ESSA LEI 14.481/11. QUALIFICANDO ASSIM A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA , COM OS MESMOS DIREITOS QUE OS DEMAIS DEFICIENTES. POIS EU POR EXEMPLO , QUERIA SER PILOTO NA AERONÁUTICA E NÃO PUDE DEVIDO MINHA Deficiência VISUAL
(VISÃO MONOCULAR H54.4) SENDO DESTA FORMA DISPENSADO DO SERVIÇO MILITAR , NÃO PODENDO SEGUIR CARREIRA EM NENHUMA ÁREA NO MILITARISMO , QUE ERA UM SONHO SOMENTE NO PASSADO DISTANTE. SEM CONTAR AS VEZES , NAS QUAIS ME MACHUQUEI ,CAINDO EM BURACOS , BATENDO A CABEÇA , ROSTO, EM POSTE E PLACAS PELAS RUAS E DIVERSOS LUGARES NO ESTADO DE SÃO PAULO. AGORA SÓ FALTA ,FAZER UM PROJETO EM ÂMBITO FEDERAL ,E TAMBÉM APOSENTADORIA COM 30 TRINTA ANOS SEM DÚVIDAS DE CONTRIBUIÇÃO AOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR. OBRIGADO COM CERTEZA , POR OLHAR POR NÓS...!

Enviado em 23/07/12 às 19h16

marcia de almeida ramos (nandeji@hotmail.com):

esta pauta veio mesmo em boa hora, sou deficiente monovisual ha uns dez anos e gostaria de saber qual é o melhor caminho para que eu possa conseguir um documento que me autorize a utilizar o transporte coletivo (passe livre)eu tive toxoplasmose que foi confundida e tratada como sendo conjutivite fato este que se deu na perda da visão de um olho e fibrose na diamante da retina ocular...sem mais agradeço e aguardo ansiosamente pela resposta preciso da lei e art. se for o caso, pois aqui em são roque tudo é muito dificil quando se trata do bem estar alheio.

marcia

Enviado em 01/08/12 às 20h23

djalma da silva marchiori (djalmadasilvamarchiori@hotmail.com):

primeiramente gostastaria de agradecer ao governador pela esta iniciativa aos portadores de visao monocular,porque assim nos deremos mais dignidade e respeito nos poderes publicos.quem tem esta deficiencia saber como é com está iniciativa do nosso governador espero que o governo federal pensa o mesmo é mais prioridade para nós.porque nós pagamos impostos iqual a todos,porque o amanha só deus pertence que fica todos com deus.

Enviado em 01/08/12 às 20h47

djalma da silva marchiori (djalmadasilvamarchiori@hotmail.com):

primeiramente gostastaria de agradecer ao governador pela esta iniciativa aos portadores de visao monocular,porque assim nos deremos mais dignidade e respeito nos poderes publicos.quem tem esta deficiencia saber como é com está iniciativa do nosso governador espero que o governo federal pensa o mesmo é mais prioridade para nós.porque nós pagamos impostos iqual a todos,porque o amanha só deus pertence que fica todos com deus.

Enviado em 27/08/12 às 16h46

william neris de farias :

eu queria saber com para poder tirar carterinha de ônibus especial foi aprovado a lei que entra na cota mas sptrans fala que não está o que eu faço

Enviado em 06/10/12 às 16h05

EGIDIO VALMIR CARVALHO (egidio13@hotmail.com):

tenho cegueira legal olho direito, estou concorrendo a uma vaga pela lei de cotas, tenho duas declarações uma medico particular outra médico do sus, porem a empresa me solicitou um laudo, gostaria de obter um modelo pois tenho medo de que a empresa não aceite mais uma declaração. obregado.

Enviado em 09/10/12 às 13h56

Cristiano Zapola Carrilho (zapola@ig.com.br):

Ola, boa tarde....
na empresa onde trabalho consegui o direito de entrar na cota de PCD, sou monocular, gostaria de saber se tenho algum outro beneficio, e como faço consegui-los.

Grato pela atenção.

Enviado em 08/11/12 às 21h19

natanael dos santos (tel.natanael@hotmail.com):

Fui ao posto do passe no terminal urbano de londrina,e foi me dito que,o mucipio de londrina nao da o direito a isencao ao transporte grstuito,o que devo fazer para valer meus direitos.

Enviado em 03/12/12 às 21h58

marcia (nandeji@hotmail.com):

oie dinovu, sabe o médico do SUS aqui de são roque, sp não quis assinar a carta que me da direito a estacionar na vaga para deficientes dizendo que eu não sou deficiente pois não sou cega dos dois olhos e apenas de um, que caminho devo tomar agora???

Enviado em 09/01/13 às 14h58

Ulisses (ulisses.av@hotmail.com):

Sempre fizia concursos públicos e acabei desistindo, pois não tinha muitas chances de passar. O meu tempo de leitura de um texto é inferior aos demais concorrentes. Tentava estudar em grupo, mas acabava desistindo, pois enquanto o pessoal já tinha lido a página toda, eu ainda estava patinando, ou seja, meio dela. Isto num concurso é crucial para um bom desempenho.
No meu trabalho então, onde sou constantemente avaliado pelo desempenho, velocidade de leitura também é fundamental.

Enviado em 11/01/13 às 23h50

Alex Barbosa de Souza (alexskbarbosa02-@hotmail.com):

olá, meu nome é Alex sou de joão pessoa na Paraiba,sou deficiente monocular tenho laudo de homologação do inss e da funad e gostaria de saber se tenho direito ao passe livre nos trasnportes públicos, interestadual e intermunicipal?

Enviado em 15/01/13 às 12h25

ANTONIO DOS ANJOS (anjosantonio@terra.com.br):

BOA TARDE!
FICO FELIZ PELO RECONHECIMENTO, POREM, ESTOU TENDO DIFICULDADES PARA CONSEGUIR A ISENÇAO DO IPVA EM SP, FUI DAR ENTRADA NA FAZENDA-SP, ME DISSERAM PARA PROVIDENCIAR UM LAUDO DO DETRAN, POIS, O LAUDO DO MEDICO DO SUS NAO SERIA ACEITO, LIGUEI PARA O MEDICO CREDENCIADO PARA PAGAR R$ 190,00, POREM ELE ME DISSE QUE SO FAZ PARA DEFICIENTE COM OS DOIS OLHOS, COM ACOMPANHANTE. O QUE EU FAÇO?QUAL LAUDO VALE PARA O MONOCULAR? AONDE CONSEGUIR UM LAUDO, SE O DO SUS NAO E ACEITO?, PARA ONDE EU CORRO? ABS ANTONIO

Enviado em 15/02/13 às 10h36

djalma santos santana (djalma.reis@live.com):

tai pessoal e simplis pega a publicaçao da lei e emfresga na cara desti que nao gosta de conpri a lei porque lei e pra ser conprida.

Enviado em 18/03/13 às 10h08

marcos clemente (marcos.almoxarife@hotmail.com.br):

gostaria de saber por que a sptrans não trata visão monocular como deficiencia ja que foi aprovado pelo governo federal e estadual pois os mesmo diz que o cid h54.4 não e valido

Enviado em 21/03/13 às 20h28

marcia (nandeji@hotmail.com):

novamente estou aqui para tirar duvidas como ja sabem sou monovisual tenho problema com claridade e luz uso oculos escuro o tempo todo tbem sinto dor no fundo do olho e gostaria de saber se existe a possibilidade de me aposentar sendo que trabalho a pouco mais de dez anos em regime estatutario na prefeitura de são roque por dez anos exerci minhas funções na delegacia de policia de são roque na função de escrivã ad hoc ...

Enviado em 25/03/13 às 23h33

djalma santos santana (djalma.reis@live.com):

gente e facio procora um bom advogado .marcia como esta o seu olho procure um oftalmologista olhe o glau do seu olho bom si de 2 glau meta na justiça q vc tem direito

Enviado em 10/04/13 às 13h04

cicero Luiz Rodrigues (cicero.rodrigues2013@hotmail.com):

sou monocular desde criança, nunca tive nenhum beneficio, sera que tenho direito de transporte gratuito ?

Enviado em 18/04/13 às 19h06

almir (almirrodrigues78@bol.com.br):

ola, tive um tumor no celebro e acabei ficando cego de um olho. para mim tudo e´ muito dificil pois estou cego de um olho a pouco tempo. sera q tenho algum direito !!!

Enviado em 18/04/13 às 19h23

almir (almirrodrigues78@bol.com.br):

tenho visao monocular mas nao tenho laudo,tenho os memos direitos q todos tem.

Enviado em 29/04/13 às 11h40

djalma santos santana (djalma.reis@live.com):

COM SERTEZA NOIS TEMOS NOSSO DIREITO PEGA A POBLICAÇAO DA LEI E MOSTRA A ESSE POVO INDOTO DA LEI

Enviado em 29/05/13 às 21h14

Roberto Ramos (robertoramos@ig.com.br):

Gostaria de saber se as nossas autoridades, principalmente a fazenda de SP., sabe desta Lei 14.481 de 2011, pois a lei reconhece a deficiência mais os direitos nos são negados. Isto não é contraditório??? Teremos que procurar nossos direitos via judicial???

Enviado em 10/07/13 às 00h20

rogério (rogerio.aron@terra.com.br):

QUE AJUSTIÇA OLHE PARA OS MONOCULARES .COMO UM PAI BOM IGUAL AU CRIADOR DO CEU E DA TERRA.QUE AMEMOS O PROSSIMO IGUAL A NOS MESMOS . ENTÃO TAMPE UM OLHO POR UM DIA INTEIRO E VERAS...FIQUEM COM O CRIADOR ...

Enviado em 24/07/13 às 14h53

robson carlos (nosbor_solrac@hotmail.com):

Parabens pela iniciativa, embora seja monocular desde nascença, não consigo a isenção sobre transporte coletivo,enviei tudo q me foi pedido, laudo, e demais documentos, segundo, acabei de receber uma carta SPTRANS, a minha condição não me da direito ao beneficio, ja que nao tenho mobilidade fisica e nem mental, como resolvo isso ja que como na maioria não tenho condições de contratar um advogado, por favor se alguem puder me ajudar. Agradeço pois não sei bem como fazer.

Enviado em 30/07/13 às 23h09

flavio lubarino (flaviolubarino@yahoo.com.br):

quem è monocular pode ser aposentar pelo inss ??/

Enviado em 24/09/13 às 19h06

Robson Martini Silva (robson-martini@uol.com.br):

também sou monocular, perdi a visão esquerda devido uma trombose,gostaria de saber se tenho direito do bilhete único especial e do sistema de cotas nas empresas? como fazer? Vocês sabem de alguma faculdade que dá desconto para deficientes? , pois não vai ser fácil arrumar emprego e quero voltar a estudar.

Enviado em 29/11/13 às 14h09

Carlos Eduardo de Marchi (carlos.demarchi@hotmail.com):

Vejo um monte de comentarios e perguntas mas não vejo orientação que devemos tomar, gostaria de mais exclarecimentos sobre aposentadoria e benefícios reais que temos e qual o caminho tomar, temos que obter algum registro ou carteirinha nós orgãos do governo,prefeitura, SUS e INSS?
Agradeço a quem ajudar,Obrigado

Enviado em 17/12/13 às 11h13

Daniel (danielsergioa@hotmail.com):

com certeza uma vitória aos portadores desta deficiencia, parabéns a todos, porem nós deficientes auditivos unilaterais estamos a merce, não podemos assumir concursos publicos devido a deficiencia e também não temos nossa cota reservada, existem cotas pra tudo e nós não temos direito a nada um absurdo, tenho anacusia total a direita, não consigo registrar minha carteira de trabalho desde 1997 um absurdo, gostaria de pedir um olhar do poder publico a nós também, muito obrigado e parabéns pela conquista.

Enviado em 03/02/14 às 17h00

Sueli Cristina (sletizio@hotmail.com):

Sou monocular porém, fui informada na Fazenda de SP, que não tenho direito à isenção de IPVA.
Alguém pode me ajudar ?

Enviado em 01/04/14 às 13h37

Rodrigo Menezez (rodrigomenezez@hotmail.com):

Tenho visão monocular desde que nasci, quando soube da existência da Lei que beneficia monocular, para isenções, consegui colocar a letra X em obs. na CNH porem nenhum medico do Detran SP libera o laudo para isenção IPI, ICMS ou IPVA, como devo fazer para obter o direito?

Enviado em 24/04/14 às 21h21

maria luisa rodrigues (m.luisa_rodrigues@hotmail.com):

Primeiramente gostaria se agradecer ao nosso governador, por esta aprovacao. so quem tem esta deficiencia sabe qto e dificil. por varias vezes ja cai em buraco, batei a cabeca em lixeira na rua, em portas de vidros, em fim nao e nada facil. ha 23 anos fui atingida por arma de fogo, pelo meu ex marido. onde perdi a vizao direita. ja procurei benificio no inss mas foi negado. por favor gostaria de uma orientacao, por onde posso comecar. desde ja meus agradecimentos.







Enviado em 09/05/14 às 16h07

ANDRELINO ALMEIDA COSTA (andrelino_costa@hotmail.com):

queridos falta neste pais mais respeito com os deficientes cego de um olho fazem brincadeira dizendo que somos calho somos piratas e fazem os politicos brincadeiras em não fazerem valer os nos direito

Enviado em 19/06/14 às 10h41

Edimar de Rocha (sousa.rocha@outlook.com):

Tivi toxoplasmose quando criança e perdi a visão do lado direito.Tenho laudo médico para visão monocular.Gostaria de saber se tenho direito a redução impostos(IPI,IPVA,ICMS,etc),transporte coletivo,e aposentadoria por tempo especial?

Enviado em 24/06/14 às 16h44

gislene (ninamoreira1@hotmail.com):

Obrigada!!!!! fico feliz,espero que isso chegue aqui no DF,pois gostaria de tirar a carteirinha de passe livre interestadual,para poder viajar do DF para o entorno.

Enviado em 23/07/14 às 14h47

Marcos Clemente (marcos.almoxarife@hotmail.com):

com certeza foi uma grande vitória para quem tem visão monocular como eu, mas se e lei quando posso utilizar esse direito já que enviei vários termos e laudos para varias repartições e não obtive resposta como isenção de imposto em veículos, ipva,passe livre ICMS, bilhete único especial e bilhete bom etc fico no aguardo de uma resposta .

Enviado em 24/07/14 às 09h55

luiz carlos (lu.carlosantos@hotmail.com):

tenho visão monocular,devido ao alto grau de miopia em um olho.gostaria de saber onde posso procurar meus direitos para ter os benefícios que um deficiênte tem aqui em SÃO PAULO, como a isenção do ipva obrigado.

Enviado em 12/08/14 às 17h43

jose milton (jm.fsilva@yahoo.com.br):

ola deputado gostria de tirar um duvida pois tentei tirar meu cartao bom e bilheite unico mas foi negado ai procurei defensoria pubrica para me ajuda mas a resposta que juiz medeu foi que nao teria direito entao nao sei mas que fazer se tenho direito ou nao vc pode me ajudar o juiz falou que com ajuda de um oculos eu teria cem porcentode um so visao e falta da visao direita nao me dava direito de tirar este cartao meu cid 54.4 me ajude ai qual quer pessoa que passo por esta esperiencia nao sei o que fazer

Enviado em 08/11/14 às 09h40

Rosangela C Biet (rosangela.biet@gmail.com):

Quais são os direitos legais que uma pessoa com visão monocular tem direito?

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