Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná está a caminho

Ampliar a assistência social a pessoas com deficiência e priorizar a educação inclusiva são alguns dos temas que serão contemplados no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. O documento é uma exigência do governo federal junto aos estados desde o ano passado, baseado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006. Com o estatuto, o estado poderá ser contemplado com parte dos R$ 7,6 bilhões destinados para o Plano Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência.

No Paraná, a criação deste instrumento é uma ação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), da vice-governadoria e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), e envolve a participação popular em todas as etapas de construção do documento que vai consolidar os direitos e garantias previstos em leis e decretos esparsos.

Os principais objetivos do estatuto são: consolidar e ampliar os direitos e garantias de proteção e promoção dos deficientes; e estabelecer as políticas de atenção a eles. Para atingir isso, a participação dos deficientes é fundamental, segundo Miguel Godoy, assessor especial para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, da Seju. “A ideia é fazer com que pessoas que vivam essa realidade participem ativamente na construção das iniciativas que irão mudar sua vida”, explica Godoy. “Isso evita o puro assistencialismo.”

Andréa Koppe é presidente da Unilehu, instituição sem fins lucrativos que promove a valorização da diversidade através de ações para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e conta que o estatuto pode garantir que a legislação já existente seja cumprida. “Nós achamos muito importante a discussão do assunto porque atende a algumas demandas regionais que o governo federal não consegue. A forma como está sendo feito, com a participação da sociedade civil, é um avanço”, afirma.

Destaques
Para o presidente do Coede, Mauro Nardini, os principais temas em debate são saúde, educação, trabalho e acessibilidade, na tentativa de desdobrar o que prevê a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e recebida no Brasil com status de norma constitucional, mas que atende de forma generalista o assunto. “Com o estatuto poderá ser melhorado um pouco de cada um desses eixos no estado”, garante Nardini.

Já Godoy destaca que o estatuto irá garantir a educação inclusiva como prega a convenção, a densificação de proteção à saúde e o fornecimento dos materiais necessários para as pessoas com deficiência, além da ampliação da assistência social a essas pessoas.

Segundo Koppe, o estatuto pode contribuir muito com a garantia de acessibilidade, tanto no aspecto dos espaços como de meios de transportes, além de questões como políticas públicas específicas para a reabilitação clínica e social, por exemplo. “O principal não é o estatuto em si, mas a discussão do tema na sociedade”, diz.

Coordenadora do núcleo paranaense da Associação Brasileira da Síndrome de Williams e membro do Fórum Paranaense da Pessoa com Deficiência, Luciane Passos vê na iniciativa evoluções na saúde, educação e cultura.“É importante chamar a atenção da sociedade, mas esses direitos devem ser contemplados e garantidos para todas as pessoas com deficiência”, diz.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br