Sancionada passagem gratuita para idosos e pessoas com deficiência em ônibus intermunicipais

Serão beneficiadas pessoas com renda de até dois salários; ônibus devem reservar dois assentos.

Publicada em 08 de janeiro de 2014 - 11:15

ônibus em rodoviária

Pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência poderão viajar em ônibus intermunicipais, em todo o Estado de Minas GeraisSite externo., sem pagar passagem. A Lei 21.121/14 foi sancionada pelo governador Antonio Anastasia e publicada no Diário Oficial no sábado (4).

A partir de 1º de março, a legislação garante o benefício para idosos e pessoas com algum tipo de deficiência que recebam até dois salários mínimos. Cada ônibus deve ter dois assentos por viagem reservados para este público. Para ter acesso à gratuidade é preciso se cadastrar e comunicar a empresa com, no mínimo, 12 horas de antecedência. O cadastro também não será cobrado.

O governador vetou o artigo 9º da lei aprovada pela Assembleia, que extinguia o transporte gratuito para agente fiscal do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), ainda que a serviço. Para Anastasia, a cobrança impediria a efetiva fiscalização do serviço. O veto pode ser mantido ou derrubado pelos deputados.

Fonte: Notícias R7Site externo.

Comentários

Enviado em 13/01/14 às 13h56

katia mara candida barbosa (katia_mara@ymail.com):

gostaria de saber aonde este cadastro será feito.

Enviado em 14/01/14 às 18h31

SANDRA G MAGALHÃES (smagalhaes070@gmail.com):

Infelizmente não dá para entender:
As reportagens que tenho visto através da Televisão, é que os idosos a partir dos 60 anos terão a gratuidade nos ônibus, direito adquirido desde que a Lei dos idosos com 65 anos, foi antecipada. A Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que agora virou Lei como nesta página, e está especificado ACIMA DE 65. Dá para entender? o que eu sei é a partir dos 60 anos. Porque os de 60 em outros estados são respeitados e em Belo Horizonte não? cadê o Prefeito nessas horas? e a eleição como ficará em Sr. Márcio Lacerda?
É só isso que tenho a dizer, o resto já não depende de mim.

Enviado em 21/02/14 às 22h31

Gumercindo Ferreira da Silva (gumercindo65guarara@gmail.com):

O Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003, insiste em confirmar que é considerado Idoso as pessoas com 60 anos ou mais.
Portanto, há de se fazer uma emenda a esta lei estadual.
Como vai ficar a passagem em ônibus intermunicipal com roletas.
Aguardo respostas.
Saúde e Paz!

Enviado em 08/04/14 às 14h25

Cléria Maria Pereira (cleriampereira@gmail.com):

Onde me cadastrar já que tenho 68 anos e ganho um salário mínino ???

Enviado em 28/04/14 às 18h38

Leandro Machado (Leandromachado.vigilante@gmail.com):

É uma vergonha o governo de Minas,todos os outros Estados os direitos é acima dos 60,aqui é 65...pagamos os impostos mais caros pra eles acharem q somos palhaços.Minha mãe tem quase 64 e não vai poder usufruir de um direito q é dela por causa de um governador incompetente.Esse Anastasia tem q tomar e vergonha na cara!

Enviado em 17/06/14 às 15h50

Clésia Maria S. Oliveira (clemase@gmail.com):

O governo só assinou a passagem gratuita para idosos por ser ano de eleição.mas não teve sequer divulgação , e alem do mais só é feito a carteirinha em Belo Horizonte Gostaria de saber como fica as pessoas que mora muito distante da capital? e muitas vezes essas pessoas não tem acesso a internet, não poderiam fazer essa carteira na própria rodoviária da cidade? uma lei pra inglês ver. É uma vergonha, mas olha as eleições estão chegando e isso vai servir de bandeira para outros partidos. esse motivo é razão de não ter meu voto e conseguirei muitos outros.Descomplica gente! ! !

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