OIT destaca ausência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro

Foto de um símbolo de um currículo branco em fundo azul escuro
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“Considerando o grande desafio de incluir pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, 31,5% dos municípios brasileiros não tinham nenhuma pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho de 2012. Em 72% deles a administração pública respondia por mais da metade do emprego formal. Isso quer dizer que, na condição de principais empregadoras do mercado formal nestes municípios, as prefeituras poderiam empreender políticas e ações inclusivas de pessoas com deficiência nos seus quadros funcionais”.

A avaliação divulgada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem base no Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, elaborado a partir de informações do Censo 2010 do IBGE. “Trata-se de uma informação bastante inquietante, mesmo levando-se em conta que em alguns municípios não seja obrigatório o cumprimento da cota para PCD”, ressalta o relatório.

O estudo afirma ainda que “a ínfima participação de PCD na estrutura do emprego formal é um traço estrutural do mercado de trabalho brasileiro, já que na média nacional, no ano de 2012, os vínculos empregatícios ocupados por PCD representavam apenas 0,7% do total”.

Para a OIT, os resultados obtidos confirmam a existência de pessoas com deficiência disponíveis no mercado de trabalho, informação que contraria o argumento apresentado constantemente por empresas e instituições que evitam a contratação de trabalhadores com deficiência. “A Taxa de Desocupação da população com deficiência severa situava-se em 8,7% – o correspondente a 19,5 mil pessoas à procura por trabalho”.

Na avaliação da Organização Internacional do Trabalho, “o estudo desmistifica as teses de que a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) desestimula a inserção laboral”, ou seja, recusa a afirmação de que pessoas com deficiência que recebem ajuda financeira do governo federal não têm interesse em um emprego formal.

Fonte: Blog Vencer Limites