Saúde amplia recursos em 70% e 1000% para pessoas com deficiência em Araçatuba, SP

Foto de símbolos da acessibilidade em fundo verde
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A Prefeitura de Araçatuba conseguiu ampliar junto ao Ministério da Saúde, em patamares de 70% e de 1.000%, recursos destinados a duas instituições especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. O anúncio dos novos montantes foi feito pelo prefeito Cido Sério durante entrevista coletiva realizada na segunda-feira (23), no auditório do Paço Municipal.

Os novos recursos foram assegurados por meio do Centro Especializado de Reabilitação (CER) Tipo III (modalidades física, auditiva e visual) e Tipo II (modalidades física e intelectual). A Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates passará a receber, anualmente, mais R$ 2,4 mi (R$ 200 mil por mês), passando dos atuais R$3.417.121,44 para R$5.817.121,44.

Em relação à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/CER Tipo II), o acréscimo de recursos é dez vezes maior do que o repasse atual: de R$169.994,40 passará a R$1.849.994,40, totalizando R$ 1.680.000,00 a mais por ano. A previsão de atendimento é de 10.200 pessoas, sendo 4,2 mil na Apae e seis mil na Ritinha Prates.

O prefeito Cido Sério destacou que “esse é o meu maior compromisso: assegurar oportunidades e direitos iguais para todas as pessoas. Sem esse norteamento, a gestão pública não faz sentido, a vida fica sem brilho. Eu sempre quis ser prefeito da minha cidade para poder melhorá-la, e poder transformá-la no melhor lugar do mundo para se viver. Mas, para quem realmente necessita. E um avanço como esse, do aporte de recursos como esse, certamente possibilitará benefícios para muito humano que precisa. Para muito ser que novamente terá brilho nos olhos. Assim como eu me sinto: orgulhoso por essa conquista”.

Benefícios aos usuários

Para a Associação Ritinha Prates estão assegurados atendimentos ambulatoriais de alta complexidade em saúde auditiva, para protetização de até 34 pacientes mensalmente. Programa de reestruturação do hospital, incentivo financeiro e estímulo de integração ao SUS também constam dos benefícios. A média mensal mínima de atendimentos ambulatoriais será de 200 pacientes em reabilitação física, 150 (reabilitação auditiva) e 150 (reabilitação visual).

A Apae ampliará serviços ambulatoriais para pacientes em duas modalidades de reabilitação: serão atendidos mensalmente 200 usuários em reabilitação física e 200 em reabilitação intelectual, no mínimo. A especificação do atendimento do CER Tipo II é para pessoas com deficiência mental severa e profunda.

CER

A implantação do CER (Centro Especializado de Reabilitação) visa ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de habilitação e reabilitação no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), para assegurar o desenvolvimento de habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo autonomia e independência. É um ponto de atenção ambulatorial especializado para realizar diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde.

O benefício foi lançado pelo Governo Federal com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/Viver sem Limite, em 17 de novembro de 2011. Esse é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde/CER. “É o resultado de mais um firme compromisso da presidenta Dilma Rousseff com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades e direitos iguais são as metas”, destacou o prefeito Cido Sério. Segundo o IBGE, o País possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.

O Ministério da Saúde disponibiliza uma série de recursos para construção de unidades do CER, bem como recursos de custeio mensais, como esses, para manutenção de serviços de reabilitação, com a contratação de profissionais que integram equipe multiprofissional. Dentre os produtos habilitados estão serviços em fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, neurologia, psiquiatria, enfermagem e assistência social.

Fonte: G1