Anatel vai criar regras de acessibilidade para telecomunicações

Foto de símbolos da acessibilidade em fundo amarelo
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai criar regras que garantam o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. Para consolidar a proposta, a agência receberá sugestões sobre o assunto.

A realização de uma consulta pública sobre o tema foi aprovada na quinta-feira, (30) em reunião da diretoria da agência, em Brasília. Pelo período de 45 dias, a Anatel receberá sugestões para a elaboração do texto final do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações.

O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Também ficou definido que neste período será realizada uma audiência pública, em Brasília, com a presença de entidades, representantes da sociedade e setores do governo.

Para propor a definição de novas normas, a agência levou em conta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao Censo de 2010, que mostram que 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

Também foram ouvidos representantes das prestadoras, da indústria e das pessoas com deficiência auditiva, além do Ministério das Comunicações e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A agência realizou ainda uma consulta prévia no ano passado, com contribuições da sociedade.

Padronização

A Anatel pretende padronizar, por exemplo, a oferta de planos específicos para pessoas com deficiência auditiva. As empresas também passariam a disponibilizar documentos, como o contrato ou plano de serviço, em formato acessível para deficientes visuais.

Já as páginas das prestadoras na internet teriam que estar em formato acessível para todos os tipos de deficiência. O atendimento presencial teria que contar ainda com serviço especializado para deficiente auditivo.

A ideia é criar um ranking de acessibilidade, com índices de desempenho a serem definidos pela Anatel, com a classificação das prestadoras que mais desenvolvem ações voltadas ao público com deficiência.

Equipamentos

A Anatel também constatou que faltam informações sobre equipamentos com soluções de acessibilidade no mercado brasileiro. É o caso, por exemplo, de telefones fixos ou celulares adaptados. Para resolver o problema, a agência quer que a divulgação dessas informações seja feita de forma clara aos consumidores.

Outra sugestão é modernizar os recursos de acessibilidade oferecidos nos telefones públicos, os chamados orelhões. Neste caso, a mudança seria facultativa às empresas responsáveis pelo serviço.

Fonte: G1