Amazonas é o pior Estado em infraestrutura escolar acessível

Foto de um caderno com lápis em fundo amarelo
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O Amazonas é o pior Estado do País em infraestrutura nas escolas – incluindo banheiros – para o acesso adequado de pessoas com deficiência. Só 7% dos colégios no Estado, incluindo os públicos e privados, são acessíveis e apenas 12% têm sanitários de fácil acesso, segundo o Censo Escolar 2014, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os outros dois Estados piores são Maranhão e Pará, com 11%. Os melhores são Mato Grosso (54%), Goiás (43%) e Rio Grande do Sul (39%).

Com relação apenas às escolas públicas no Amazonas – estaduais, municipais e federais -, só 6% contam com itens básicos de acessibilidade como rampas, corrimãos e sinalização. E só 10% contam com sanitários adaptados para deficientes. O Estado tem 5.247 escolas públicas: 188 com dependências acessíveis e 500 com sanitários adaptados aos portadores de deficiência.

Situação crítica

No caso das 4.536 escolas públicas municipais, a situação é mais crítica: só 2% têm dependências acessíveis às pessoas com deficiência e 7% têm sanitários com acessibilidade. Entre as  696 estaduais, são, respectivamente, 10%  (68) e 26% (184). Entre as escolas particulares do Amazonas, os números são bastante diferentes: 63% (175) contam com dependências acessíveis e 65% (179) têm sanitários para as pessoas com deficiência.

No Brasil, três em cada quatro escolas não contam com itens básicos de acessibilidade. Dados do portal QEdu indicam que apenas 23 municípios do Brasil contam com todas as suas escolas acessíveis – incluindo banheiros totalmente adequados a deficientes. Os números revelam as barreiras para se cumprir um princípio básico previsto por lei: o direito de todas as crianças de frequentar uma escola.

Adaptação

Manuelina Martins, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), diz que o dado é preocupante. “A questão da acessibilidade é fundamental. Hoje, há um número significativo de alunos incluídos na rede. É preciso investir na adaptação desses locais”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, concorda. “Na época, não havia esse tipo de preocupação e de consciência na sociedade de garantir o acesso. Pelo contrário. Isso vem, inclusive, de uma lógica de segregação”, disse.

De acordo com dados do Censo Escolar, no Brasil há cerca de 700 mil alunos com deficiência matriculados no Ensino Básico – um número que não para de crescer.

O Ministério da Educação (MEC) diz que, apesar de a Educação Básica ser de responsabilidade dos sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal, oferece um apoio suplementar por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola/Escola Acessível. “Anualmente, são transferidos cerca de R$ 100 milhões aos sistemas públicos de ensino para ampliar a adequação dos prédios escolares”, informou o MEC.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em julho deste ano, “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

A lei afirma ainda que o poder público precisa “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”, entre outras coisas, “acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações e às atividades concernentes às modalidades, etapas e níveis de ensino”.

Fonte: D24am