Mulher com deficiência tenta licença para dirigir há seis anos em Salvador

Foto de uma CNH
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A designer Cátia Madalena Ramos Moraes Sales, de 24 anos, tenta há seis anos autorização do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para dirigir um carro e ganhar a autonomia que precisa. Ela perdeu um dos braços e partes das duas pernas em um acidente causado por um choque elétrico, na laje de casa, em Salvador, quando tinha cinco anos. Atualmente ela usa próteses nas duas pernas e, apesar de ser considerada inapta pela junta médica do Detran-BA, diz ser capaz de dirigir um carro automático.

“Logo que completei 18 anos, em 2009, minha intenção era tirar habilitação. Fiz o psicoteste e me mandaram para perícia médica. Na perícia, tinham dois peritos que mal olharam para minha cara e disseram que eu estava inapta”, diz Cátia. Ela resolveu tentar novamente tirar a carteira de habilitação três anos depois, no ano de 2012, mas recebeu outra resposta negativa.

Cátia então recorreu da decisão ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que fiscaliza o Detran, mas desde então não consegue resposta. “Pesquisando na internet o meu caso, aparece que a perícia está me chamando. Quando eu ligo para o Detran, quem atende diz que a pessoa responsável está em reunião e nunca consigo falar”, conta.

Cátia afirma que tem capacidade para dirigir o carro automático da sua mãe e só precisa da licença para sair nas ruas. “Eu dirijo bem, sem nenhuma dificuldade. Minha frustração é de não conseguir a autorização. Você quer andar na lei e não consegue, porque fica sendo enrolado. Não me permitem o direito de ir e vir”, reclama.

Com as próteses, a designer diz que consegue realizar atividades diárias e inclusive cuida da filha de dois meses sem dificuldades. “Já tem seis anos nessa desculpa esfarrapada, e nunca resolvem. Eu acho que é uma falta de respeito. Acho que, se fosse questão de burocracia, já teria resolvido meu caso”, afirma.

Outro caso

A administradora Andrea Lucia Teixeira de Carvalho, de 41 anos, que não tem os dois braços, também relata que passou por dificuldades antes de conseguir a licença para dirigir. Ela só obteve a habilitação para conduzir um carro adaptado após um ano de tentativas no Detran-BA.

Andrea deu início ao processo de solicitação da carteira de motorista no final de 2013, mas inicialmente foi considerada inapta pela junta médica do órgão.

A administradora conta que a equipe médica do Detran-BA não tinha informação sobre a autorização para pessoas com o seu tipo de deficiência. “Me disseram que nunca tinha chegado uma demanda deste tipo, então eles ficaram perdidos, mas também não correram para buscar informações. Eu que levei informações sobre o assunto, sobre empresas que adaptam carros e contatos de juntas médicas de outros estados”, diz. Ela chegou a fazer aulas teóricas em uma autoescola, mas quando seguiria para as aulas práticas, teve o pedido negado pelo Detran-BA.

Andrea teve que procurar novamente o órgão para que reavaliasse seu pedido. Ela conta que foi, junto com um médico do Detran-BA, para um congresso de clínicas credenciadas a departamentos de trânsito, realizado em Salvador, em julho de 2014. Eles conversaram com um médico do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que mostrou a possibilidade de um veículo ser adaptado para pessoas com a deficiência de Andrea.

O perito do Detran-Ba decidiu reavaliar o caso e permitir que ela dirigisse um carro adaptado. “Tive que refazer o processo. Plotei o carro que comprei na autoescola e fiz o curso direitinho. Em dezembro, recebi a carteira com ressalvas. Só posso dirigir meu veículo, com o volante interligado com o pé”, afirma.

A administradora pagou cerca de R$ 29 mil para adequar o carro comprado de fábrica, em uma empresa especializada na adaptação, sediada em São Paulo. Ela diz que não há empresas na Bahia que fazem o ajuste que precisava para dirigir. Além do volante interligado à embrenhagem, o veículo também tem um painel adaptado, localizado na lateral do banco do motorista.

Andrea tem a síndrome de talidomida, doença congênita causada pelo uso do medicamento talidomida, cujo uso por gestantes causa deformação em bebês. De acordo com a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome (ABPST), os efeitos negativos do remédio foram descobertos em 1961, mas a droga só foi proibida no Brasil para mulheres em idade fértil em 1997.

Licença médica

O assessor da diretoria-geral do Detran-BA, major Luide Souza, afirma que a liberação da licença para pessoas com deficiência é de responsabilidade da junta médica do órgão, e não da administração do departamento. “Em momento algum o Detran dificulta que se habilite. Acontece que uma decisão médica que torna ele inapto. O Detran não pode intervir em uma decisão médica”, justifica.

Ele diz que cabe apenas aos médicos do órgão decidir sobre a possibilidade de adaptação do veículo para a pessoa com deficiência. “É muito difícil dizer o que aconteceu em cada caso. Seria preciso ter acesso ao laudo médico para dizer. O ponto chave é que não é decisão administrativa, e sim médica”, diz.

Ele informa que a pessoa com deficiência que tem interesse em ser habilitado deve se dirigir a qualquer unidade da Detran-BA e custear um laudo específico. Em seguida, será encaminhada para uma junta médica multidisciplinar. “A pessoa vai ser examinada por um clínico especialista em medicina de tráfego. A junta médica vai avaliar, então, de acordo com a necessidade especial. Se for dificuldade de locomoção, será um ortopedista que vai avaliar”, afirma.

Com o laudo do Detran-BA, a pessoa então pode adquirir veículo com isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para que possa adaptar o carro e conseguir dirigir. “O laudo diz o tipo de adaptação e a pessoa adquire o veículo com isenção de impostos. As aulas são feitas na autoescola com o próprio veículo. E no dia do exame no Detran a pessoa vai fazer o teste com esse veículo”, explica. O assessor do órgão diz que, no caso de Andrea, "é possível que o médico da Bahia desconheça a tecnologia de outro estado e, com base nisso, tenha mudado a avaliação".

O Detran-BA informou que realizou, de janeiro a junho deste ano, 1.400 perícias médicas para concessão de carteira de habilitação de veículos em Salvador.  No interior do estado, foram realizadas 1.200 perícias no mesmo período.

Desconto no IPVA

Pessoas com algum tipo de deficiência têm direito à isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na Bahia, o que foi regulamentado no decreto estadual de número 16.032, de 10 de abril deste ano. Em quatro meses desde a resolução, 832 pediram a isenção do imposto à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), segundo dados obtidos pelo G1. No histórico da pasta, 5.629 contribuintes estão isentos na Bahia, dos 1.752.756 veículos tributáveis.

Fonte: G1