Câmara aprova projeto que aproxima estudantes de textos de leis sociais e de proteção à dignidade

Ilustração de um lápis sobre caderno, em fundo azul
Compartilhe:

Leis das mais importantes entre as que dão suporte ao sistema de garantias sociais e de proteção à dignidade das pessoas devem ficar mais próximas da vida dos estudantes das redes de municipais, estaduais e federais de ensino. Nas escolas, em locais de fácil acesso e visibilidade, eles deverão contar com ao menos dois exemplares dos Estatutos da Criança e do Adolescente (Eca), da Juventude e da Igualdade Racial, entre outras normas.

É o que estabelece projeto de lei (PLS 325/2015), de autoria do senador Donizeti Nougueira (PT-TO), aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Agora, a proposta seguirá para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramitará em decisão terminativa.

Para o autor, os estudantes necessitam se aproximar dos temas regulados por meio dessas leis desde muito cedo. Assim, avalia Donizeti, todos terão mais chances de se transformar em cidadãos conhecedores de seus direitos e deveres.

O projeto, na forma original, incluiu ainda o Estatuto do Idoso entre as leis que deve constar da lista disponibilizada aos estudantes. Na discussão, outras duas foram acrescidas: O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Maria da Penha.

O relator, senador Antonio Carlos Valadadares (PSB-SE), apresentou emenda para formalizar a inclusão. No caso do Estatuto da Pessoa com deficiência, a sugestão foi do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto recentemente sancionado.

A Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor violência contra as mulheres, decorreu de sugestão do próprio Donizeti.

Fonte: Agência Senado