Aprovada prioridade para o lazer de pessoas com deficiência em áreas de praia

Foto de praia deserta, com areia clara e céu ensolarado
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Solicitações de utilização de áreas de praia para o desenvolvimento de projetos de acessibilidade para o uso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida podem passar a receber atendimento prioritário por parte das instituições públicas responsáveis. É o que estabelece substitutivo do senador Romário (PSB-RJ) a projeto de lei (PLS 4/2014) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH).

A prioridade para a análise, seja nas prefeituras ou, posteriormente, pela Secretária do Patrimônio da União (SPU) se aplicará a projetos promovidos por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Ainda pelo substitutivo, podem ser instalados nos espaços cedidos, por tempo determinado, módulos com fundações superficiais que cubram área de até 100m².

O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa. O texto original propõe transferir aos municípios a disciplina do uso de praias para projetos de acessibilidade voltados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Fonte: Agência Senado