Decreto obriga goianienses a ajustarem calçadas para pessoas com deficiência

Pernas de uma pessoa andando sobre piso tátil, usando bengala
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O prefeito Paulo Garcia (PT) assinou nesta quinta-feira (3/12), no Paço Municipal, um decreto que regulamenta lei federal e obriga os goianienses a ajustarem suas calçadas para se tornarem acessíveis. De acordo com o secretário de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas Pedro Wilson (PT), não há ainda prazos para adaptação ou valores de multas, mas o decreto passa a valer a partir da data de assinatura.

O secretário explicou ainda que o foco da prefeitura é educar a população e somente depois aplicar multa naqueles que não cumprirem. “É um processo educativo. Vamos ter o bom senso de não criar um pavor da população”, assegurou.

Pedro Wilson explicou que a calçada, de responsabilidade do morador, deverá ter piso tátil — para deficientes visuais — e seguir um padrão em termos de inclinação, de declividade e de sequência. “Tem umas calçadas baixas, outras muito altas que impedem que os deficientes sigam.” Conforme o secretário, haverá grande divulgação para as adequações. No caso de imóveis a serem construídos, os donos serão instruídos pela gestão municipal.

A superintendente de pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Cidinha Siqueira (PT), explicou que a multa deverá ser alta, mas que todos terão tempo suficiente para se adequarem. “Eu acredito muito na população, sei que ela vai se sensibilizar”, disse. Cidinha disse ainda que a prefeitura já pretende abrir concurso para contratar pelo menos 30 fiscais para observarem as calçadas da capital.

Deficiente física, a superintendente falou sobre as dificuldades enfrentadas e o preconceito já vivido. “Já ouvi de pessoas na rua o seguinte: ‘Quem mandou ser aleijada?’. Por isso, peço que todos eduquem seus filhos para respeitarem as diferenças.” E completou: “A deficiência não está em nós, mas na forma como a sociedade é planejada.”

Fonte: Jornal Opção