Investigação apura supostas negações de prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência na Saúde de Cuiabá

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O promotor do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público Estadual (MPE), Sérgio Silva da Costa, abriu inquérito civil para apurar prioridades não concedidas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cuiabá. De acordo com a ouvidoria do MPE, a Secretária não oferece a garantia legal em marcações e realizações de exames, consultas, cirurgias e demais serviços. Além disso, o inquérito analisará a ausência de adequação física e estrutural para garantir acessibilidade aos necessitados especiais.

No texto em que determina a abertura do inquérito, datado em 07 de janeiro de 2015, o promotor cita a Lei 10.048/2000, que prevê atendimento prioritário às classes já citadas, incluindo lactantes. Em seguida aponta que a Lei 13.146/2015 determina que não apenas na área da saúde, mas em todos os serviços públicos do Estado; para tanto é dever do Estado assegurá-lo.

Para secretariar a ação, foi nomeada a servidora Natália Capistrano Pinho, oficial de Gabinete da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

A Secretaria Municipal de Saúde foi oficiada sobre o inquérito instaurado, a fim de averiguar os fatos narrados nas denúncias. O mesmo foi procurado pelo Olhar Jurídico , e formula o seguinte posicionamento:

"Em relação ao SISREG, em ofício encaminhado no ano passado (Ofício nº 211/2015), à promotora de Justiça questionando sobre o atendimento preferencial a pessoas idosas e com deficiência, lembramos que se trata de uma ferramenta de regulação, um sistema on-line disponibilizado pelo Ministério da Saúde e criado para o gerenciamento de todo o complexo regulatório da rede básica à internação hospitalar, visando à humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização dos recursos.

O Sisreg (um sistema nacional) adota para atendimento a classificação de risco por meio de um campo onde constam os dados da solicitação que permite a marcação de prioridades de atendimento – vermelho, amarelo, verde e azul, sendo a vermelha prioridade (urgência) e azul (atendimento eletivo). Todas as unidades de saúde do município de Cuiabá (Atenção Primária, Secundária e Terciária) possuem o sistema SISREG.

Além disso a Coordenadoria de Regulação da Secretaria ressalta que existe a prioridade de atendimento no Sistema Sisreg e que a inserção da informação é feita pela Unidade de Saúde onde o paciente foi consultado, e que o médico solicita todo o procedimento a ser adotado. a Central de Regulação viabiliza o acesso para o atendimeno atrave´s das informações constantes na solicitações".

Fonte: Olhar Jurídico