Prefeitura cria normas para educação de alunos com deficiência em Maceió

Ícone que representa um livro, em fundo azul.
Compartilhe:

A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), publicou nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Município (DOM), uma resolução que estabelece normas para a educação de pessoas com deficiência.

A medida pretende estabelecer uma educação inclusiva, com atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

De acordo com a portaria, que começa a valer a partir desta quarta-feira, a resolução será aplicada na educação básica pública e privada, pertencentes ao Sistema Municipal de Educação do município.

Para estabelecer as normas, o Conselho Municipal de Educação considerou a política nacional da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, que orienta os sistemas educacionais para a organização dos serviços e recursos da educação especial, de forma complementar ao ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino.

O Departamento de Educação Especial será responsável por orientar, acompanhar, oferecer apoio técnico, pedagógico e administrativo, assim como, supervisionar e fiscalizar as instituições de ensino públicas, privadas, filantrópicas, confessionais e comunitárias que atendem à educação especial.

Segundo a publicação, será garantida acessibilidade para pessoas deficientes, com a eliminação de barreiras nas instalações, adaptação no mobiliário e nos equipamentos.

Fonte: G1