Aprovada a lei que exige a instalação de banheiros químicos acessíveis em eventos

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que defende a obrigatoriedade de banheiros químicos acessíveis em eventos

Quatro banheiros químicos em tons de azul dispostos em fileira
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Foi aprovado, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de Lei que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos pelo Estado. De acordo com o autor da proposta, o deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), o intuito é garantir a acessibilidade, conforto e dignidade das pessoas com deficiência. “Esta medida reforça os direitos das pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes, de encontrar condições adequadas para a utilização dos banheiros nos eventos de grande concentração do público”, ressalta.

Na avaliação do presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, José Roberto Leal, que também utiliza cadeiras de rodas para se locomover, a Lei traz mais tranquilidade na participação das pessoas com deficiência nos eventos em Santa Catarina. “Esta lei vai ser mais um instrumento de defesa do cidadão, que vai poder cobrar os seus direitos quando o organizador se negar a oferecer um banheiro químico adaptado para quem precisa”, disse.

Em Santa Catarina, o número de pessoas com deficiência chega a 1,3 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE. O que significa que cerca de 21% de toda a população do Estado apresenta pelo menos um dos tipos de deficiência investigada como deficiência visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus. Destes, mais de 419 mil pessoas possuem algum tipo parcial ou total de deficiência motora.

A quantidade de banheiros químicos adaptados a serem instalados será estabelecida observando os critérios de proporcionalidade, natureza do evento, estimativa de público, e nunca inferior a 5% dos banheiros químicos comuns a serem disponibilizados. O projeto de Lei segue para sanção do Governador do Estado.

Fonte: Forquilhinha Notícias