Nova lei autoriza acesso de cão-guia em locais públicos e privados em Pernambuco

A norma foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco na última sexta-feira, e pela legislação, o animal também pode acompanhar cegos em transporte público

Um labrador retriever bege, com coleira, está sentado em um campo florido
Compartilhe:

Está autorizada a circulação e permanência de pessoas com deficiência e cães-guia em locais públicos ou privados de uso coletivo. É o que afirma a Lei 15.875, de 7 de julho de 2016, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial de Pernambuco na última sexta-feira (8).

De acordo com a nova norma, esse direito é assegurado em caso de utilização de transporte público, de qualquer tipo. Para isso, quem precisa de animal deve ocupar o assento mais amplo e perto das passagens e saídas. Não é necessário colocar a focinheira no animal.

A lei, no entanto, veta a entrada do animal em serviços de saúde ou tratamento específicos de quimioterapia, isolamento, transplante ou de queimados, além de unidades de terapia intensiva (UTIs). Também é proibido o ingresso a áreas de manipulação de alimentos.

Para entrar no estabelecimento e circular sem problema, o dono deve comprovar o treinamento do animal. A lei determina, entre outras coisas, o porte de um documento com foto da pessoa com deficiência e do cão e o certificado de treinamento contendo o nome do treinador ou do centro do treinamento, bem como o atestado de vacinação em dia. É exigido também o uso de coleira e guia, na cor azul, com o nome do treinador ou do centro de treinamento do animal, como dados essenciais, como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O dono também tem o direito assegurado a usar um cão de serviço acompanhado pelo seu treinador. Essa é a condição para o ingresso e a circulação de animais ainda em fase de adaptação e socialização. Nesses casos específicos de animal ainda em fase de treinamento, os equipamentos devem ser na cor vermelha. O uso é obrigatório para o cão e para o treinador, que deve ter um colete específico.

Por fim, a lei admite o benefício a estrangeiros, desde que seja comprovado o treinamento do animal. Para isso, é preciso traduzir para o português o certificado do animal e os dados do deficiente e do treinador.

Multa

A nova lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil para o estabelecimento que impedir a entrada de pessoas com deficiência com o cão-guia. O mesmo valor será aplicado em caso de proibição da entrada e circulação do treinador do animal. Há previsão de cobrança em dobro no caso de reincidência. Os estabelecimentos que cobram ingresso de entrada estão proibidos de exigir pagamento a mais para aceitar o cão ou o treinador.

Laboratório

Desde maio deste ano, a Região Metropolitana do Recife conta com um laboratório de treinamento de cães-guia. O espaço é pioneiro e fica no Kennel Club de Pernambuco, no município de Paulista. O objetivo é potencializar o treinamento de animais que ajudam a promover a inclusão social e a mobilidade de pessoas com deficiência visual.

O Laboratório Acessível para Formação de Cão-Guia conta com semáforos de veículos e pedestres, lixeiras, rampas, meio-fio, orelhões, placas indicativas, árvores, calçadas, piso tátil, declives e demais obstáculos que dificultam a mobilidade de cegos em ruas e calçadas. Geralmente das raças Golden Retriever ou Labrador Retriever, os cães são selecionados ainda na ninhada através de técnicas de avaliação de comportamento, como em situações de ruídos intensos, por exemplo.

O treinamento, que dura dois anos, começa entre o cão-guia e seu treinador, que o ensina a desviar de obstáculos e obedecer comandos de voz. Nos últimos três meses, a pessoa com deficiência visual que receberá o cão participa da formação junto com o animal.

Fonte: G1