Mais de 35% das vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência não são preenchidas no RS

Para Ana Maria Machado da Costa, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS (SRTE/RS), o não preenchimento das vagas para pessoas com deficiência (PCD) se deve às exigências das empresas

Arte em fundo roxo com um ícone que representa um currículo e uma lupa
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No Rio Grande do Sul, 35,76% das vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência não são preenchidas. Em Porto Alegre, esse índice é de 34,88%. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho de 2016 e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2015.

De acordo com a auditora fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS (SRTE/RS), Ana Maria Machado da Costa, o não preenchimento das vagas exclusivas deve-se às exigências das empresas e não à inexistência de trabalhadores.

“No último Censo realizado, 23,92% dos brasileiros declararam possuir pelo menos um tipo de deficiência, entretanto esse contingente corresponde a menos de 0,8 dos trabalhadores com vínculo formal de emprego no país. As empresas querem um perfil de trabalhador muito excludente, que aceita apenas pessoas com deficiência leve”, explica.

Ana Costa, que também é coordenadora do Projeto Estadual de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, ainda acrescenta que falta acessibilidade nas empresas, tanto arquitetônica quanto de comunicação. “A contratação de pessoas com deficiência exige a realização de adaptações, acessibilidade e conhecimento de libras, por exemplo”, afirma.

Para o chefe da Seção de Inserção no Mercado de Trabalho da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Ademilson Arruda, as empresas cumprem uma função social ao inserir trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. “As empresas devem investir nos bons profissionais, independente de suas limitações, uma vez que todos têm limitações, tanto os trabalhadores com como os sem deficiência”, alerta.

Ana Costa destaca que, apesar de ainda sobrar vagas exclusivas, vem aumentando o número de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho e que o crescimento desse contingente é superior ao de pessoas sem deficiência. Ela cita dados da RAIS, que mostram que, em 2010, havia 306.013 pessoas com deficiência e reabilitadas com vínculo formal de emprego no Brasil. Em 2014, esse contingente subiu para 381.322.

“Antes da Lei de Cotas quase não se via pessoas com deficiência no mercado. A lei foi criada há 25 anos, mas continua muito atual. Ainda existe preconceito e, geralmente, a empresa se preocupa em cumprir a lei, quando é procurada pela fiscalização”, afirma. Segundo a auditora, 2.342 empresas se enquadram na Lei de Cotas no Rio Grande do Sul e 534, em Porto Alegre, ou seja, possuem 100 ou mais funcionários.

A lei 8.213/91 estabelece a reserva de vagas de emprego, em empresas com 100 ou mais funcionários, para pessoas com deficiência ou que sofreram acidente de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitadas). As cotas variam de 2% a 5%, conforme o número de colaboradores da companhia.

Dia D

Para aproximar empregadores e trabalhadores com deficiência e promover a inserção desse público no mercado de trabalho, a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), através das agências FGTAS/Sine, realizará o Dia Nacional de Contratação das Pessoas com Deficiência em 23 de setembro. Na data, serão realizadas entrevistas e seleções de emprego exclusivas para trabalhadores com deficiência e reabilitados do INSS, além de atividades de orientação profissional e previdenciária. O evento é promovido nacionalmente pelo Ministério do Trabalho.

Empresas interessadas em contratar trabalhadores com deficiência podem disponibilizar vagas no evento. Basta entrar em contato com a aência FGTAS/Sine do seu município, pessoalmente, por telefone ou através do site.

O Dia D será realizado nas dependências das próprias agências. Para se candidatar às oportunidades de trabalho, os interessados devem comparecer ao evento com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência

As agências FGTAS/Sine dispõem de 442 vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência. Desse total, 51,35% não exigem experiência. As funções com o maior número de vagas são alimentador de linha de produção (109), auxiliar de escritório em geral (51), faxineiro (33), almoxarife (26) e embalador a mão (17). Com relação à escolaridade, 24,89% exigem Ensino Fundamental incompleto; 23,98%, Ensino Médio completo; e 14% Ensino Fundamental completo. O salário da maioria das oportunidades varia de R$ 880 a R$ 1.760. Os municípios com o maior número de vagas são Porto Alegre (104), Farroupilha (58), Canoas (43) e Alegrete (32).

Na capital, para 68,27% das vagas não é necessário experiência. Do total de 104 vagas, para 42,31% a exigencia é de  Ensino Médio completo; 23%, Ensino Superior completo; e 19,23% Ensino Fundamental completo. Os salários variam de R$ 880 a R$ 4.400.

Trabalhadores interessados em se candidatar às oportunidades devem comparecer à agência FGTAS/Sine mais próxima com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os endereços e horários de funcionamento das unidades estão disponíveis no site da FGTAS.

Texto: Jaíne Martins/Ascom FGTAS
Edição: Denise Camargo/Secom

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul