Despesas com acessibilidade e tecnologia assistiva poderão ter isenção de IRPF

PLS 275/2016 inclui entre as possibilidades de dedução os custos relacionados aos cuidados pessoais ou à promoção de acessibilidade, de autonomia e de inclusão da pessoa com deficiência

Uma mão masculina segura as rodas de uma cadeira de rodas
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Uma proposta em exame no Senado busca permitir que as despesas com cuidados de pessoas com deficiência sejam deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O PLS 275/2016 inclui entre as possibilidades de dedução os custos relacionados aos cuidados pessoais ou à promoção de acessibilidade, de autonomia e de inclusão da pessoa com deficiência. Acrescenta ainda as tecnologias assistivas (tecnologias para ampliar habilidades funcionais), ajudas técnicas, terapia e acompanhamento profissional.

O senador Romário (PSB-RJ), autor do projeto, também sugeriu mudanças nas regras para os dependentes. De acordo com a proposta, seriam considerados como tal a filha, o filho, a enteada ou o enteado até 21 anos, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, ou tenha deficiência intelectual ou deficiência grave.

Seriam também dependentes o irmão, o neto ou o bisneto, sem sustento dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, com deficiência intelectual ou grave. Os atuais requisitos para a dependência no Imposto de Renda estão listados na Lei 9.250/1995.

Ao defender o projeto, Romário afirma que promover a inclusão e a autonomia é um fator que onera o orçamento familiar, o que agrava a exclusão e a desvantagem social e econômica das pessoas com deficiência.

— Instituir essa dedutibilidade é uma iniciativa que reflete simples e clara justiça. Se as pessoas com deficiência têm mais despesas decorrentes das barreiras que lhes são socialmente impostas e que cabe ao Estado, à sociedade e a todas as pessoas eliminar, nada mais justo que compensar esse ônus mediante a dedução dessas mesmas despesas da base de cálculo do IRPF — afirmou o senador do PSB.

Para ele, a medida por si só é insuficiente para superar a exclusão das pessoas com deficiência, mas “é um passo seguro no sentido de, visando a um equilíbrio justo, tratar desigualmente os desiguais”. O projeto vai ser inicialmente analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Fonte: Agência Senado