Ibiraçu ganha instituição de apoio à pessoa com deficiência

Ministério Público credenciou mais uma instituição ao PRONAS/PCD; organização poderá ampliar a prestação de serviços médico-assistenciais

Foto de uma pessoa cadeirante, sem relevar seu rosto
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O município de Ibiraçu, no Norte do Espírito Santo, vai contar com mais uma instituição de assistência e apoio à pessoa com deficiência. O Ministério da Saúde credenciou a Associação Amigos da Justiça Cidadania, Educação e Arte, no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A organização poderá ampliar a prestação de serviços médico-assistenciais, o apoio a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de trabalhadores e a realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais no estado.

O novo projeto será acompanhado pelo Ministério da Saúde, que irá definir as áreas prioritárias para execução das ações e serviços, deliberar sobre os projetos aprovados, definir parâmetros para aprovação, acompanhar a prestação de contas, avaliar os resultados da execução das ações e, ainda, definir a sistemática de monitoramento e avaliação.

Caso a execução seja de má qualidade ou de inexecução dos projetos, o Ministério da Saúde poderá inabilitar, por até três anos, a instituição, além de outras responsabilizações cabíveis.

Além da Associação Amigos da Justiça Cidadania, Educação e Arte, foram credenciadas mais 23 instituições em todo o país. Com isso, essas organizações podem arrecadar recursos e abater os valores do imposto de renda.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, vê com entusiasmo a chegada dessas novas instituições. “Serão mais recursos, mais parceiros que irão nos auxiliar a chegar ao acesso à saúde dessa população e, também, a desenvolver ações de prevenção, de promoção à saúde e de habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência”, disse.

O programa

O PRONAS/PCD foi instituído pela Lei nº 12.715/2012 e normatizado pela Portaria GM/MS nº 1.550/2014, com alterações dadas pelas Portarias nº 1.575/2014 e Nº 275/2016.

O programa do Ministério da Saúde incentiva ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, na área da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda (até 1% do IR total devido).

Para participar, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde, entre 1º de janeiro à 31 de julho de cada ano, e apresentar suas propostas com a identificação do que será executado.

Cada um deverá conter informações como capacidade técnico-operativa da instituição para execução do projeto, ações e serviços a serem utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos que vão ser empregados, o período de execução, entre outros itens.

Fonte: G1