Em Curitiba, PCDs podem ter isenção no IPTU

Proposta tramita na Câmara Municipal, e valeria aos cidadãos com renda mensal de até dois salários mínimos e um imóvel destinado à sua moradia

Em fundo azul, há um ícone que representa um martelo de juiz
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Um projeto que prevê isenção de IPTU para pessoas com deficiência (PCDs), tramita na Câmara de Curitiba, no Paraná. A iniciativa pretende estender às pessoas com deficiência a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) prevista pela lei municipal 7.457/1990. A norma já abrange pensionistas e aposentados, e só valeria aos cidadãos com renda mensal de até dois salários mínimos e com apenas um imóvel, destinado à sua moradia.

A isenção do pagamento às PCDs, lembra Dr. Wolmir, já foi adotada em cidades como Campo Mourão (PR), Montes Claros (MG) e Manaus (AM). Segundo o vereador, números como o crescimento de 727% nos gastos decorrentes da judicialização do fornecimento de medicamentos pelo poder público, entre 2010 e 2015, denotam “a falta de políticas públicas para combate desta desigualdade social e econômica, desde a simples rejeição social até a discriminação, sem falar na obstaculização ao acesso de tratamentos”.

Tramitação

O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 10 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica e aguarda a votação do parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a única que pode arquivar as proposições. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta poderá seguir para o plenário e, se for aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.

Colaboração CMC

Fonte: Massa News