CDH aprova inclusão da condição de PCD na cédula de identidade

O projeto segue agora para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Em fundo verde, ícone que representa a balança da justiça
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (7), o PLS 346/2017 que permite o registro da condição de “pessoa com deficiência” na cédula de identidade ou no Documento Nacional de Identidade. A proposta é do senador Hélio José (Pros-DF).

O relator na CDH, senador Romário (Pode-RJ), apresentou emenda para permitir à pessoa especificar que tipo de deficiência possui: física, auditiva, visual, mental ou intelectual. Romário acredita que a mudança abre portas para a inclusão social. O projeto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Notícias