ONG internacional denuncia abrigos brasileiros ‘desumanos’ para PCDs

Human Rights Watch visitou 19 instituições de acolhimento no país e identificou condições degradantes

Em fundo azul, ícones da deficiência intelectual, visual, motora e auditiva em branco, dispostos lateralmente
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Confira a reportagem completa d’O Globo sobre o relatório da Human Rights Watch sobre as condições das instituições de acolhimento para pessoas com deficiência no Brasil:

RIO – “Este lugar é muito ruim, é como uma prisão.” A frase carrega a impressão de mulher de 50 anos sobre a instituição de acolhimento de pessoas com deficiência (PCDs) onde vive, em uma cidade próxima de Brasília. A declaração da senhora, que não foi identificada, compõe um amplo relatório da Human Rights Watch, ONG internacional de defesa dos direitos humanos, que denuncia as condições a que PCDs são submetidas em abrigos no Brasil. A pesquisa, divulgada nessa quarta, revela que em muitos desses centros os moradores são amarrados na cama, recebem medicação para serem contidos, ficam isolados o dia todo sem nenhum tipo de atividade ou interação, e não têm privacidade.

Durante um ano e meio, a Human Rights Watch visitou 19 instituições de acolhimento nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal e identificou flagrantes violações de direitos individuais que foram registradas no relatório “Eles ficam até morrer”, em referência ao abandono das pessoas com deficiência que residem nesses abrigos. De acordo com a pesquisa, em geral, essas pessoas chegam às instituições quando ainda são crianças e, a maioria delas, só sai dos abrigos quando morre.

— Identificamos que é um problema sistêmico, não é uma característica de uma instituição específica. É uma política geral que tem que mudar. Recomendamos que o Brasil, paulatinamente, implemente um programa de desinstitucionalização — afirma Carlos Ríos-Espinoza, autor do estudo. — A ideia é que eles encontrem serviços na comunidade. Tem pessoas que poderiam estar perfeitamente integradas na comunidade com apoio pessoal para realização de suas atividades cotidianas, como verti-se, levantar-se, ir ao trabalho ou à escola.

Em algumas instituições, a situação é tão precária que os moradores compartilham a mesma escova de dente, não têm nenhum item pessoal, e dividem até as roupas. O Human Rights também identificou que mulheres durante o período menstrual recebiam fraldas e não absorventes íntimos. Esses abrigos funcionam em convênio com entes municipais e estaduais. Nas instituições são atendidas desde pessoas com deficiências físicas e sensoriais — surdez, cegueira, surdo-cegueira — até aquelas com deficiência intelectual e psicossocial.

“Este lugar é muito ruim, é como uma prisão. Eu não quero ficar aqui. Eu sou obrigada a estar aqui. Meus filhos não querem me ajudar em casa. Embora dois dos meus filhos venham me visitar a cada duas semanas, eu nunca saio. Eu gostaria de sair, ir embora daqui. É o meu sonho. Quando você fica assim [com uma deficiência], acabou”, afirmou uma das entrevistadas do estudo que adquiriu uma deficiência motora após sofrer violência doméstica.

De acordo com a publicação, grande parte das pessoas chegam a esses abrigos pela dificuldade que a família tem de oferecer os cuidados necessários, principalmente devido à questão financeira. Soma-se a isso o fato de o Brasil não ter uma estrutura considerável para auxiliar essas pessoas a levarem uma vida normal com moradias independentes, no caso de adultos, e serviços de apoio como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, além de equipamentos de mobilidade. Em uma instituição do Rio de Janeiro, a direção afirmou que somente 10% dos moradores recebiam visitas de seus familiares.

O relatório foi baseado em 171 entrevistas com crianças e adultos com deficiência, pais ou responsáveis, funcionários dos abrigos, servidores – como secretários da área de assistência social, promotores públicos-, além das visitas feitas pela Human Rights nessas instituições.

Em boa parte dos abrigos, os pacientes ficam em uma mesma ala superlotada, com camas lado a lado. Houve casos nos quais os colchões não eram sequer forrados, com disponibilidade de apenas um lençol para cobrir.

“A Human Rights Watch constatou que as condições e o tratamento eram particularmente ruins nas instituições visitadas que abrigavam um grande número de pessoas com necessidade de apoio intensivo. As condições e o tratamento eram desumanos e degradantes em algumas instituições para pessoas com deficiência visitadas”, aponta o relatório.

Acesso à Educação Prejudicado

O isolamento e a falta de autonomia das pessoas que vivem nas instituições analisadas pela pesquisa é um dos pontos críticos destacados no relatório. Em alguns casos, essas pessoas passavam o dia todo na cama, confinadas. Houve o caso de um abrigo no qual esses pacientes ficavam no quarto com a luz apagada, para evitar o calor. As PCDs não tinham praticamente nenhum poder de escolha sobre horários e o que fazer.

“Não pedimos consentimento, porque são pessoas com deficiências graves. Eles não falam, eles não pensam”, disse uma funcionária de uma instituição do Rio.

Mesmo aqueles que não têm comprometimento intelectual perdem totalmente a autonomia na instituição. Como o caso de um estudante universitário que vive em um desses abrigos, mas não pode escolher a hora de dormir. A existência de um aluno de ensino superior nesses abrigos, no entanto, é um ponto fora da curva. Boa parte das pessoas internadas nessas instituições, segundo o relatório, são privadas do acesso à escola.

“A insuficiência de funcionários fazia com que as crianças com deficiência muitas vezes não tivessem contato humano regular. Poucas crianças com deficiência em instituições visitadas pela Human Rights Watch frequentavam escolas na comunidade. Aquelas que tinham acesso à educação geralmente recebiam instrução limitada, de forma segregada”, diz a pesquisa.

Medidas Governamentais

A falta de autonomia ganha força com a situação legal a que são submetidas essas pessoas. Todas elas são colocadas sob a curatela de um familiar ou mesmo da direção da instituição, o que na prática significa que não podem tomar nenhuma decisão sozinhas, até as mais simples, como sair do abrigo por um curto espaço de tempo. A Human Rights destaca que essa medida é ilegal perante a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

O relatório lista seis recomendações ao governo brasileiro para melhorar o quadro dramático da assistência às pessoas com deficiência. Entre elas, detalhar um plano para colocar fim à institucionalização, incluindo aumentar os aparatos que servem de apoio para esse público, com a garantia de serviços de qualidade. A Human Rights Watch pede também que o poder público garanta educação inclusiva para crianças com deficiência que vivem nessas instituições. A ONG pede ainda que o governo assegure que nenhuma pessoa adulta com deficiência seja privada de sua capacidade legal.

Fonte: O Globo