Câmara aprova Fundo de Direitos voltado para PCDs em Muriaé

Medida será custeada por repasses da administração municipal e o CMDPC será o responsável por gerir e definir os critérios de utilização dos recursos

Em fundo verde, ícone em branco representando a balança da justiça
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O G1 publicou notícia sobre a aprovação de fundos de direitos voltados às pessoas com deficiência (PCDs) na Zona da Mata, em Minas Gerais. Leia a matéria na íntegra:

O Projeto de Lei para criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado pela Câmara de Muriaé. Pela iniciativa, os recursos serão aplicados em planos, programas e atividades de promoção em defesa da pessoa com algum tipo de deficiência.

O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). O conselho será o responsável por gerir e definir os critérios de utilização dos recursos, além de prestar contas a cada exercício fiscal.

A lei entrou em vigor na última quinta-feira, 28/6, mas devido ao recesso do mês de julho na Câmara, ainda não foi decidido como será feita a entrada de recursos para o novo fundo, mesmo que o projeto tenha determinado como eles serão captados.

O presidente do Centro de Integração e Assistência Social dos Deficientes de Muriaé (CIASDEM), Maicon Bruno de Oliveira, acredita que a medida trará resultados positivos e aumentará a responsabilidade do poder público com a população.

“Essa proposta é de suma importância para o desevolvimento de políticas para pessoas com deficiência. Acreditamos que o trabalho da Mesa Diretora, das entidades associadas, bem como dos conselheiros tem avançado o olhar do poder público para a questão”, ressaltou. Maicon disse ainda que não sabe quantos projetos serão atendidos diretamente pelo fundo municipal.

“Nem todas as entidades privadas fazem parte do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. No entanto, será resguardado o direito delas de acesso ao fundo atendidas as disposições deliberadas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência”, afirmou.

Para Maicon, os recursos poderão chegar com maior rapidez e serão aplicados com maior eficiência nas políticas públicas que atendam a essas demandas. Com essa ação, ele espera que o acesso a projetos que atendam pessoas com deficiência também seja ampliado.

“Acreditamos que, não apenas o conselho, mas as entidades que prestam serviços públicos possam realizar o trabalho desburocratizando e democratizando o acesso a todos que necessitam de apoio em razão da sua deficiência”, concluiu.

Recursos

A verba será utilizada para custear projetos de inclusão, realizar estudos de assessibilidade urbana, financiar ações para geração de emprego e renda para essa população, e desenvolver programas de atendimento especializado. Os bens adquiridos por meio destes recursos serão incorporados ao patrimônio municipal.
As receitas do fundo serão repassadas pelo orçamento do município, por meio de taxas de serviço, multas arrecadadas, recursos da União, Estado e órgãos ou entidades públicas, e de ajustes com instituições públicas ou privadas. A verba também poderá ser arrecadada por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Fonte: G1