Centro Histórico de São Luís deve ter projeto de acessibilidade por determinação da Justiça

Projeto que contempla ruas e calçadas da área deve ser apresentado em até 180 dias ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Foto aérea do Centro Histórico de São Luís
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O portal G1 divulgou uma notícia sobre a determinação da Justiça para que a Prefeitura de São Luís apresente um projeto de acessibilidade para o Centro Histórico. Confira a matéria na íntegra:

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Luís apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em até 180 dias, um projeto de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para ruas e calçadas que compõe a área do Centro Histórico de São Luís.

De acordo com a decisão judicial, após a apresentação do projeto ao Iphan, a prefeitura deve fazer a execução obras de revitalização em até dois anos após sua aprovação. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) que constatou a dificuldade do acesso de pessoas com mobilidade reduzida e deficiência em trafegar pelas ruas do Centro Histórico.

De acordo com o MPF-MA, a ausência de rampas e sinalizações sensoriais, a falta de conservação das calçadas e guias rebaixadas dificultam a trânsito de pessoas na área. Além disso, faltam informações em braile sobre a área tombada pelo Patrimônio Histórico dificultam a transição de pessoas na área.

Além disso, o MPF-MA afirma que a ausência de providências na área mostra omissão do município de São Luís na implementação de medidas que beneficiem o tráfego de pessoas com deficiência e mobilidade reduzidas na região do Centro Histórico.

O G1 procurou a Prefeitura de São Luís que ainda não manifestou sobre a decisão.

Fonte: G1