CDH pode votar propostas em favor da acessibilidade esta semana

O prazo estabelecido para as adequações seria de 180 dias após a publicação da lei

Em fundo azul, ícone em branco representando a balança da justiça
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Supermercados, hipermercados, empórios e aeroportos poder ter de oferecer carrinhos de transporte de compras ou de bagagem adaptados para o transporte de crianças com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2017, que está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião está marcada para quarta-feira (5), às 11h30.

De acordo com o texto, esses estabelecimentos devem oferecer os carrinhos adaptados em quantidade proporcional à demanda de sua clientela. O prazo estabelecido para as adequações seria de 180 dias após a publicação oficial da lei.

Para o autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o Brasil avançou na aprovação de leis inclusivas nos últimos 30 anos, mas ainda há muito que ser feito para integrar as pessoas com deficiência na sociedade. O parlamentar lembrou que os pais ou responsáveis que precisam fazer compras ou frequentar aeroportos acompanhados de crianças com deficiência enfrentam muitas dificuldades, que custam o bem-estar de suas famílias.

“Tudo lhes é mais difícil, inclusive, e especialmente, a percepção do desconforto da criança querida, transportada em condições improvisadas e, eventualmente, dolorosas. E isso é, nos dias de hoje, um ônus totalmente desnecessário, dada a disponibilidade de carrinhos especialmente fabricados para tal fim”, explica o senador ao justificar a proposta.

Mais acessibilidade

Também está na pauta o PLS 382/2011, que determina que centros de compras com área de lazer infantil tenham pelo menos 5% dos brinquedos com condições de acessibilidade para crianças com deficiência. O projeto tem voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

A CDH poderá votar ainda o PLS 650/2011, que obriga os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida a promover, nas unidades habitacionais, as adaptações necessárias para atender necessidades individuais de beneficiários idosos e de pessoas com deficiência. O projeto é do senador Humberto Costa (PT-PE) o relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Agência Senado