No Maranhão, Comissão de Acessibilidade e Inclusão lança Cartilha sobre o tema

Publicação está disponível na guia Responsabilidade Socioambiental, dentro de TRE

Em fundo azul, ícones da deficiência intelectual, visual, motora e auditiva em branco, dispostos lateralmente
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Para celebrar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a Justiça Eleitoral maranhense e a Comissão que trata do assunto, lançaram uma nova identidade visual baseada na mudança feita no símbolo internacional usado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O novo símbolo, chamado de The Acessibility (a Acessibilidade), tem o intuito de ser neutro para não determinar nenhuma deficiência específica. “A ideia é que o eleitor com deficiência, ao visualizar o símbolo, saiba que a Justiça Eleitoral está presente trabalhando para o pleno exercício de seus direitos políticos. Aproveitamos para agradecer à Seção de Editoração e Publicações que criou nossa nova marca”, explicou Syssyara de Maria Gomes Ferreira, servidora que coordena a Comissão.

Outra novidade lançada neste 21 de setembro de 2018 pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão, junto com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MA, é a Cartilha de Orientação (formato PDF), que tem o objetivo de despertar o interesse das pessoas com deficiência para o exercício da cidadania, bem como orientar os servidores e a sociedade quanto às formas de melhor atendimento. A publicação faz um histórico de como os direitos políticos das pessoas com deficiência foram criados no Brasil e no mundo, apontando ainda as iniciativas criadas no âmbito da Justiça Eleitoral para assegurar o direito delas votarem e serem votadas.

A Cartilha ainda dá dicas básicas de como atender bem pessoas com deficiência, seja motora, visual, auditiva ou intelectual, destacando que elas são, antes de mais nada, pessoas. Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando, portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana;

Iniciativas do Regional para melhorar a acessibilidade nas eleições:

– Adoção dos requisitos de acessibilidade nos termos da norma técnica em vigor na execução de obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Maranhão;

– Vistorias nos locais de votação a fim de identificar problemas relacionados à acessibilidade;

– Acesso à reserva de vagas de estacionamento mais próximas dos locais de votação;

– Ações sociais destinadas a eleitores com deficiência intelectual nas escolas, uma vez que mesmo os interditados pela Justiça permanecem com os direitos políticos válidos;

– Fornecimento de fones de ouvido para atender às seções especiais eleitorais;

– Treinamento de mesários quanto à prioridade no atendimento às pessoas com deficiência e o direito ao voto assistido;

– Identificação dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no cadastro
nacional de eleitores;

– Orientação às zonas eleitorais quanto à disposição dos objetos na seção especial com intuito de evitar acidentes e facilitar a circulação dos eleitores e acompanhantes;

– Tornar os endereços eletrônicos do TRE-MA, na intranet e na internet, mais acessíveis e com mais informações sobre acessibilidade;

– Orientar para que seções especiais funcionem, prioritariamente, no andar térreo e próximo aos acessos de entrada;

– Firmação de convênios com os órgãos competentes para assegurar a oferta de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência nos locais de votação;

– Presença de pessoas com formação em Libras nos locais de votação com maior demanda.

– Orientação de acesso dos eleitores ao local de votação preferencialmente por portões que não tenham barreiras como escadas ou batentes e que sejam largos o suficiente para passar uma cadeira de rodas.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão