Projeto amplia lei que garante assento reservado para acompanhante de PCDs no Rio

Estabelecimentos terão um prazo de 180 dias depois que a norma for publicada no Diário Oficial para se adaptarem

Em fundo verde, ícone em branco representando a balança da justiça
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 645/15, do deputado Átila Nunes (MDB), que determina a reserva de assentos para acompanhantes de pessoas com deficiência em estádios, ginásios, parques aquáticos e outros estabelecimentos esportivos. A proposta altera a Lei 6.775/15, que já garante esse direito em teatros, cinemas e casas de shows. O texto seguirá para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.

Segundo o projeto, o assento deve estar sempre ao lado do espaço reservado para pessoas com deficiência. A proposta também determina que o local poderá ser utilizado por outros espectadores, caso a pessoa com deficiência não tenha acompanhante ou o assento esteja vago.

Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias depois que a norma for publicada no Diário Oficial para se adaptarem. Em caso de descumprimento, os infratores ficarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: O Dia