Na França, pessoas com deficiência terão direito ao voto

Sem a obrigatoriedade ao voto, o país não oferece o direito ao voto a 300 mil pessoas com deficiência

Em fundo roxo, ícone em branco que representa a balança da justiça
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O governo francês anunciou uma série de medidas para “modificar o cotidiano” de pessoas com deficiência, que devem entrar em vigor já em 2019. Uma das mais importantes é o direito ao voto. Na França, de 700 mil com deficiência que vivem sob tutela ou curatela, 300 mil não podem votar.

“[Existe hoje] uma verdadeira discriminação, uma forma de dizer às pessoas com deficiência que elas são ‘cidadãos a parte’”, diz a secretária de Estado, Sophie Cluzel, que espera que a mudança na legislação seja aprovada. “O objetivo é que todos possam votar nas próximas eleições municipais de 2020”, afirmou.

Aos 57 anos, Cluzel já fundou várias associações para ajudar PCDs. Mãe de uma filha com síndrome de Down, ela batalha há anos para melhorar a condição de vida dessa população. “95% dos franceses não entendem como uma deficiência pode ser um motivo para proibir o voto. Queremos mudar isso. Essa é também uma das reivindicações de dezenas de associações há mais de 30 anos”, ressaltou.

França está atrasada

O presidente da ONG Handidactique, Pascal Jacob, diz que a França está muito atrasada nessa questão. “Os juízes de tutela têm o direito de retirar o direito de voto. O que é um escândalo absoluto. É revoltante saber que pessoas com Alzheimer em estado avançado, que não sabem mais em que ano estamos, onde estão, quem são, tenham direito de votar, mas pessoas com deficiência múltipla, por não conseguirem falar, perdem esse direito”, lamenta Jacob.

“Todos os direitos de pessoas com deficiência estão enfraquecidos pela lei, o que representa um obstáculo imenso no trabalho que consiste em devolver um pouco de autonomia para os deficientes. A lei francesa afasta essas pessoas da sociedade, o que é uma grande discriminação e uma injustiça sem nome. Não percebem como isso cria uma profunda solidão nessas pessoas excluídas da ‘vida real’”, lembra Pascal Jacob.

Direitos vitalícios

Mas o governo atual promete mudar esta situação definitivamente. “As pessoas, cuja deficiência não tem possibilidade de melhora, poderão ter acesso a direitos vitalícios, como o auxílio mensal ao adulto com deficiência (€ 860), o reconhecimento do status de profissional com deficiência e um passe de mobilidade e inclusão”, diz o documento oficial.

Sophie Cluzel promete também modificar o código civil para que o direito ao casamento também seja conquistado. “As PCDs maiores de idade, que vivem sob curatela, nunca puderam se casar ou ter acesso à união estável na França. Temos que parar de dizer às pessoas com deficiência como elas devem viver. Já não é mais cabível. Iremos modificar o código civil até o fim deste ano”, afirmou a secretária de Estado.

No Brasil, como o voto é obrigatório, não cabe essa discussão. Mas a franco-brasileira com síndrome de Down, Leticia Rodstein, que mora em São Paulo, lembra como é importante todos poderem exercer esse direito. “Eu tenho direito de votar, e aqui todas as pessoas com deficiência votaram também. Para mim, até os bichos deveriam poder votar. Eu tenho um pássaro, e se eu pudesse, traria a urna aqui em casa para que ele pudesse apertar os botõezinhos”, brinca Leticia.

Por enquanto, na França, algumas pessoas questionam a facilidade com a qual uma pessoa com deficiência poderia ser facilmente influenciada. “A essas pessoas respondo que todos nós somos influenciáveis. Essa é a base da democracia. Vale lembrar que esse era exatamente o mesmo argumento usado para afastar as mulheres do voto até 1946”, conclui Sophie Cluzel.

Fonte: FRI Brasil