Apenas três dos 124 sites da administração pública de Portugal são acessíveis

Jornal Público traz informações sobre o decreto português de acessibilidade na web que abrange sites da administração pública, instituições de ensino e organizações não-governamentais no ano de 2019

Em fundo roxo, ícone que representa um computador
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Por Rita Baptista

Portugal foi o primeiro Estado-membro a reconhecer a importância, em 1999, da acessibilidade dos sites e a aderir às directrizes de acessibilidade do World Wide Web Consortium (W3C), mas 20 anos depois, apenas três em 124 sites da administração pública central são totalmente acessíveis a pessoas com deficiência, o que demonstra o muito trabalho que ainda há a fazer por parte das entidades públicas para garantir a todos os cidadãos a “acessibilidade web”. Esta expressão refere-se à criação de sites de forma inclusiva para que possam ser usados de igual maneira por pessoas com e sem deficiência. Vinte anos depois há também em vigor um novo decreto-lei sobre esta matéria, com objectivos e prazos bem definidos.

Em causa estão, por exemplo, as Directrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG, na sigla inglesa) que permitem que os conteúdos fiquem acessíveis a um maior número de pessoas com incapacidades, incluindo cegueira e baixa visão, surdez e perda de audição, incapacidades ao nível de aprendizagem, limitações cognitivas, movimentos limitados, incapacidades ao nível da fala e fotossensibilidade. O cumprimento destas directrizes também facilita a utilização dos conteúdos da Internet por pessoas mais velhas.