MPF pede que Receita Federal torne programa do imposto de renda acessível a pessoas com deficiência

Sistema eletrônico da Receita Federal não oferece condições mínimas de acessibilidade segundo ação ajuizada pelo MPF em Caxias do Sul (RS)

Foto de um homem sentado em uma mesa de escritório navegando no site da Receita Federal
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O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Receita Federal torne o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física acessível às pessoas com deficiência. A ação foi ajuizada em Caxias do Sul (RS).

O pedido é que a alteração seja feita antes do início do prazo de entrega da declaração de 2019. Mas, caso esse período já tenha iniciado quando houver análise do mérito, o MPF pede que seja concedido um prazo adicional às pessoas com deficiência correspondente a tantos quanto forem os dias de atraso na conclusão da adaptação do programa.

O processo relata dificuldades enfrentadas por contribuinte com deficiência visual no momento da realização da declaração, em razão do sistema eletrônico da Receita Federal não oferecer condições mínimas de acessibilidade. O inquérito foi instaurado a partir de documentação remetida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Para o superintendente-adjunto da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, Ademir Gomes de Oliveira, é difícil que a alteração no programa — produzido desde outubro — fique pronta antes do início do prazo de entrega da declaração de 2019:

— A gente acata decisões judiciais. Com certeza, se não conseguirmos, vamos dar o prazo necessário para que as pessoas com deficiência visual realizem a declaração.