Banheiros químicos acessíveis para PCDs agora são obrigatórios nos eventos

A medida foi aprovada nesta segunda-feira (13), já está em vigor e prevê 10% de banheiros e lavatórios acessíveis segundo as normas previstas pela ABNT

Em fundo azul, ícone que representa a deficiência física, em branco, com um homem em uma cadeira de rodas
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados (Lei 13.825, de 2019).

A nova lei determina que em todos os eventos onde haja banheiros químicos, pelo menos 10% deles terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta (PLC 32/2017) foi votada no Plenário do Senado no final de março, quando foi relatada por Romário (Pode-RJ). “Pode parecer para alguns que este projeto não teria uma relevância das maiores, mas muito diferente do que podem imaginar, as pessoas que tem mobilidade reduzida necessitam muito dele”, afirmou o senador na ocasião.

Na opinião de Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Rose de Freitas (Pode-ES), a instalação de banheiros químicos acessíveis deveria ser uma prática espontânea por parte dos promotores de eventos. Como não é, tornou-se necessário aprovar uma lei criando esta obrigação.

Eliziane citou dados do IBGE apontando que mais de 20% da população brasileira hoje possui alguma deficiência. Lembrou que o próprio Senado precisou fazer uma série de adaptações em suas dependências para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e assumiu o mandato em fevereiro.

Já Flávio Arns (Rede-PR) elogiou Romário e reiterou que “as pessoas com deficiência precisam ter a chance de fazerem o que quiserem, sem necessariamente ter que pedirem sempre a ajuda de outras pessoas”. E Jorge Kajuru (PSB-GO) valorizou o fato da proposta ter sido aprovada por unanimidade no Senado.

Fonte: Agência Senado