Projeto de lei protege PCD vítima de violência doméstica

Após aprovação no Senado, PL depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro

Em fundo roxo, ícone branco que representa um martelo de juiz
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O plenário do Senado aprovou sem alterações o projeto de lei complementar de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ). A proposta determina que boletins de ocorrência (BO) de casos de violência doméstica ou familiar deverão trazer informações sobre a condição de deficiência da vítima, quando for o caso.

O PLC 96/2017, que já seguiu para sanção presidencial, inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a obrigatoriedade de registrar no BO informação sobre a condição preexistente de pessoa com deficiência na mulher vítima de violência, ou ainda, se a violência sofrida causou o surgimento ou o agravamento da condição.

A violência doméstica e familiar é um grande problema não só no Brasil, mas em todo o mundo. Diversas providências vêm sendo tomadas para diminuir todo e qualquer ato de violência contra a mulher. Nesse contexto, um grande avanço foi a aprovação da Lei Maria da Penha, que regula e organiza ações de atenção e proteção à mulher.

“Nossa proposta traz uma providência importante para elucidar casos em que a vítima pode ter sofrido tamanha violência que lhe causou danos permanentes e a colocou na condição de pessoa com deficiência. Ou o fato de ser pessoa com deficiência é condição que agrava sua vulnerabilidade e potencializa o risco de vir a sofrer abuso ou violência doméstica. Apesar de parecer simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas. Menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência.”, justificou a deputada Rosangela Gomes.

“Estamos bastante confiantes e contando com a sensibilidade do presidente para sanção desta Lei que visa oferecer maior proteção às mulheres, principalmente as portadoras de deficiência.”, completou a parlamentar.

Fonte: Eu, Rio