Garantia de materiais escolares adaptados a alunos com deficiência é reforçada por PL

Projeto de Lei 2209/19 tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões

Foto de uma menina de aproximadamente 7 anos lendo em braile
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A disponibilização de materiais escolares adaptados a alunos com deficiência deveria ser uma garantia. E é para reforçar isso que o Projeto de Lei 2209/19 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

O documento prevê a disponibilização de itens didáticos-escolares que promovam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dessa população nas escolas. O objetivo é garantir o efetivo desenvolvimento das atividades planejadas.

A proposta, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), incorpora a regra na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15).

Queiroz colocou como exemplo um aluno com deficiência visual que precisa de materiais didáticos em braile. “É necessário haver tanto um planejamento quanto um processo de aquisição dos recursos de modo minucioso e antecipado”, afirmou o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Crédito da imagem: Wavebreakmedia – iStock