No mês de setembro, comemoramos duas importantes datas: o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e o Dia do Surdo. Não é por acaso, que estas importantes celebrações são festejadas na primavera, época de florescer, de metamorfosear e transformar vidas. É por isso que neste momento de tornamos públicos nossos esforços em nome de uma sociedade mais igual, quero falar sobre o que de fato interessa a um contingente de mais de 30 milhões de brasileiros com deficiência: os avanços, regressos e oportunidades de crescimento de uma nação, que, por décadas, fez-se invisível aos olhos do outro.
Desde 2000, vigoram duas leis que tratam diretamente do tema: 10.048 e 10.098. A primeira trata da prioridade no atendimento para pessoas com deficiência e idosos. A segunda estabelece regras gerais de acessibilidade. Quatro anos depois, em 2004, foi publicado o Decreto 5.296 que as regulamentou e estabeleceu ambiciosas metas, como, por exemplo, a obrigação de que já em 2008 todas as edificações públicas fossem acessíveis. Por fim, aprovada com quorum de emenda constitucional, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, passava a ter força vinculante diante das normas jurídicas do nosso país. Foi assim que a nossa Convenção tornou-se, em 2009, o primeiro tratado de direitos humanos internalizado no sistema jurídico brasileiro com status de norma constitucional.
Pergunto-me como estaria a vida de milhares de brasileiros com deficiência se nossas leis saíssem do papel. Embora vejamos boas intenções nos governantes, ainda falta a compreensão de que a deficiência deve ser tratada de forma transversal, de modo a estar presente em todos os projetos do governo federal. Este ano, por exemplo, apresentei, como deputada federal, emendas a projetos do Poder Executivo que desconsideravam as pessoas com deficiência. Cito dois: a segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida e o PRONATEC – Programa Nacional de Apoio ao Ensino Técnico e Emprego. Projetos como esses não podem esquecer que esse grupo existe, pois é tarefa do governo brasileiro zelar por essas pessoas. Digo isso porque a Convenção coloca essa obrigação ao nosso país. E desrespeitar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência significa descumprir acordos internacionais e desrespeitar nossa Constituição.
Atualmente, passados mais de dois anos que a Convenção da ONU entrou em vigor, o governo brasileiro é obrigado a prestar contas à Organização das Nações Unidas, enviando ao órgão um relatório nacional sobre os progressos e dificuldades encontradas pelo País para implementar políticas públicas voltadas à população com deficiência. Em abril deste ano, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o governo brasileiro submeteu o documento à consulta pública, a fim de que a sociedade civil pudesse contribuir com sugestões e críticas. Como parlamentar e cidadã com deficiência, fiz questão de avaliar o documento e agregar as devidas observações.
Infelizmente, minha conclusão é a de que o relatório elaborado pelo Brasil é fraco, por dois motivos. O primeiro: o governo não respondeu o rol de questões que a ONU estabelecia para saber se determinado artigo foi cumprido ou não. A outra constatação é a de que o País não apresenta dados sistematizados, estatísticas ou fatos relevantes que deflagrem o que já foi de fato realizado em termos de políticas públicas inclusivas – o que de certo modo leva-nos a pensar se realmente algo de concreto foi feito.
Compartilho essa angústia com o leitor, pois até o momento não recebei nenhuma resposta às criticas que elaborei ao documento. Contudo, da mesma forma que divido aqui tais aflições, compartilho minha esperança, quando, recentemente, fui informada de que o Poder Executivo, por ordem da presidência, está elaborando um rol de ações para a população brasileira com deficiência. O plano é coordenado pela Casa Civil, cuja titular é a Ministra Gleisi Hofmann, que sugeriu uma audiência para que eu lhe levasse sugestões para o projeto. Levei para ela mais de 30 sugestões num calhamaço de papéis com intervenções em diversas áreas de interesse público, como educação, moradia, saúde e trabalho.
Divido agora com vocês a recente notícia que o governo federal lançará, seguindo muitas das medidas propostas por mim e outros deputados que defendem a causa, um programa com investimento que pode chegar a R$ 10 bilhões até 2014, para as pessoas com deficiência de todo o Brasil. O pacote prevê, entre outras ações, acessibilidade para as casas construídas no Programa Minha Casa Minha Vida e a ampliação do total de centros de referência e serviços de reabilitação.
Finalmente, vejo um lampejo de progresso ao ver que o nosso trabalho na Câmara Federal está surtindo efeito, junto à cobrança da população e dos órgãos que defendem a causa. Se o Brasil é o que realmente o seu governo apregoa – ou seja, um país sem desigualdades – chegou a hora de cobrarmos para que ele abrace a todos os seus brasileiros.