É fato, é direito incontestável, nenhuma escola pode ignorar o direito de TODOS à educação. Em 2008, o Ministério da Educação estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, assumindo, com esse documento, que a educação é para todos, que todas as crianças devem estar na escola sem serem discriminadas, sem terem restrições e limitações decorrentes de sua deficiência, das características que possam servir para marcar determinadas identidades.
O ponto principal desse documento é o direito das pessoas com deficiência frequentarem escolas regulares e inseridas em salas de aula comuns de ensino e não em salas especiais, como era de costume. Assim pensamos de forma mais ampla, mudamos nossa forma de trabalhar com TODOS. Lembrem-se, uma boa escola não é aquela que tem o ensino diferenciado, é aquela que ensina para todos.
Pelo documento, não existem currículos e métodos avaliativos adaptados. Todos devem ser incluídos nos mesmos objetivos e nas mesmas metas de aprendizagem, cada um em seu tempo, cada um a seu modo. Os alunos com necessidades especiais devem frequentar atividades complementares no contraturno. Essas atividades devem ser suplementares à formação e devem visar a autonomia e a independência dentro e fora da escola. É importante frisar que esse atendimento não é reforço escolar, ele tem como objetivo primordial complementar as necessidades específicas de cada estudante, como aprendizado de braile, Libras etc. É um importante instrumento também para guiar os professores nas formas de auxiliarem seus alunos em sala de aula.
Outros marcos importantes no processo de inclusão de alunos com deficiência em salas regulares de ensino ocorreram em 1988 com a promulgação da Constituição, que em seu artigo 208, estabelece a obrigatoriedade do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, e, em 1989, com a lei 7853, que, dentre outras importantes disposições, determinou a OBRIGATORIEDADE de matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares, sejam elas públicas ou privadas.
Mas, o que fazer quando o direto assegurado por lei é negado? Não são raros os casos em que os alunos têm suas matrículas recusadas pelas escolas sendo, muitas vezes, a justificativa do estabelecimento de ensino a não condição de receber os estudantes por falta de estrutura e pessoal capacitado, impedindo o aluno de evoluir. Para mim, essa justificativa soa mais ou menos quando, ao término de um relacionamento, ouve-se como justificativa “não é você, sou eu, você merece alguém melhor que eu”.
É importante estarmos atentos para o fato que não somente a recusa é crime, a procrastinação da inscrição de uma pessoa com deficiência na escola já é crime punível com reclusão de um a quatro anos (lei federal 7.853/89). Outro fato que merece atenção, nenhuma escola pode cobrar a mais pela matrícula e mensalidade de alunos com deficiência. Em casos de recusa de matrícula, os pais devem procurar a Secretaria de Educação e, caso não se encontre uma justificativa plausível, será instaurado processo judicial. Outro caminho que pode ser seguido é a procura pelo Conselho Tutelar, que entrará em contato com a escola e, caso o problema persista, o Ministério Público Estadual será acionado.
Precisamos entender definitivamente que a escola é um espaço democrático onde todas as diferenças devem ser aceitas, e aqui não falo somente em relação a pessoas com deficiência ou não, falo também de diferenças ideológicas, de religião, socioeconômicas, psicológicas, dentre outras.
Precisamos de mudanças estruturais e culturais nas escolas. Precisamos mudar nosso modus operandi. Que tal entender definitivamente que o aluno é o sujeito ativo da história e o professor, um mediador/orientador desse processo? Que tal ajudarmos os alunos a buscarem o conhecimento, o que pode ocorrer de forma individualizada, respeitando o tempo de cada um ou em grupos heterogêneos menores, o que para mim parece mais interessante, onde cada grupo produz projetos complementares sobre um mesmo assunto. Uma coisa é certa, só aprendemos a lidar com a diversidade na ação, fazendo e respeitando a individualidade de cada sujeito.
Não existe pedagogia da deficiência, existe vontade de buscar conhecimento e novas formas de fazer.