Em Belo Horizonte, a Lei Municipal 10.788/14 oferece aos pais ou responsáveis o direito de escolha do tipo de escola, regular ou especial, que o aluno com deficiência deve ser matriculado e impede que a prefeitura obrigue a matrícula em uma escola regular de ensino. Essa norma é de autoria do vereador Leonardo Mattos, do PV, e foi vetada pelo prefeito Marcio Lacerda, que teve o veto derrubado por vereadores. É importante lembrar que a Lei Federal 9.394/96 define as escolas regulares como preferenciais para a educação de pessoas com deficiência.
Não questiono aqui o direito de escolha dos pais. Como mãe, acredito que todos temos o igual direito de decidirmos o melhor para nossos filhos. Assim como qualquer escolha que fazemos, precisamos conhecer os prós e os contras, suas vantagens e desvantagens. Algumas escolhas nos levarão a um maior esforço, porém o resultado final pode nos garantir maiores ganhos. Acredito que, para esse processo ser legítimo e não motivado apenas pela exaustão dos pais na busca de escolas regulares de qualidade e pela batalha diária na busca dos direitos de seus filhos, a orientação adequada de profissionais especializados e o conhecimento da legislação sejam ferramentas fundamentais para a decisão consciente pelo tipo de escola a ser cursado pelas crianças e jovens.
Uma das maiores queixas dos pais de crianças com deficiência matriculadas em escolas regulares de ensino é a falta de comprometimento dos professores ao processo de aprendizagem de seus filhos, além da falta de infraestrutura escolar. É importante que os pais saibam que o Estado deve assegurar a todas as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a matrícula em classes comuns do ensino regular, com todos os apoios necessários para que participem de todo e qualquer processo de aprendizagem oferecido pela escola. Os mobiliários, os materiais didáticos e paradidáticos e as dependências escolares devem ser acessíveis. O atendimento escolar especializado deve ocorrer no contraturno, os professores devem ter formação continuada para auxiliarem os alunos em seu processo de aprendizagem, o currículo deve ser igual ao oferecido aos demais alunos e seu processo de aprendizagem deve ser constantemente avaliado. O aluno não pode ser excluído de nenhuma atividade desenvolvida no contexto escolar. Dessa forma, o processo de aprendizagem é garantido a todos os alunos, sem exclusões ou falsas inclusões.
Todos aprenderão com a diversidade – teremos adultos que ocuparão seu espaço na sociedade, considerando o outro e valorizando o que ele é e o que pode ser. Segundo a Organização das Nações Unidas, os alunos com deficiência aprendem a gostar da diversidade, adquirem experiência direta com a variedade das capacidades humanas, demonstram crescente responsabilidade e melhor aprendizagem através do trabalho em grupo, com outras crianças com deficiência ou não, e ficam mais bem preparados para a vida adulta em uma sociedade diversificada, uma vez que entendem que são diferentes, mas não inferiores. Já os estudantes sem deficiência têm acesso a uma gama bem mais ampla de papéis sociais, perdem o medo e o preconceito em relação ao diferente, desenvolvem a comparação e a tolerância, adquirem grande senso de responsabilidade, melhoram o rendimento escolar e são melhores preparados para a vida adulta, porque desde cedo assimilam que as pessoas, as famílias e os espação sociais não são homogêneos e que as diferenças são enriquecedoras para o ser humano.
Talvez alguns pensem ser utópica a escola como descrevi acima. Mas não, hoje existem muitas escolas muito bem preparadas para receber todos os alunos, sejam eles com deficiência ou não. Sei que ainda falta muito para que todas as escolas sejam, de fato, inclusivas. Mas essa é uma luta que depende de todos nós.
Sim, sou a favor da educação inclusiva e acho que todas as crianças têm direito de compartilhar o mesmo espaço e ter garantida sua aprendizagem.