O fim de 2016 e início de 2017 foram frutíferos em notícias – não necessariamente boas – para as pessoas com deficiência.
Ainda em 2016, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, alterando a Lei 12.711 – mais conhecida como Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. A lei de 2012 que, até então, garantia cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. A partir de agora, as pessoas com deficiência estão incluídas entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. O Vida + Livre informou na matéria Curso técnico e superior federal terão cotas para pessoas com deficiência.
Em outras palavras, as pessoas com deficiência vão passar a dividir o sistema de cotas, que dá acesso aos ensinos médio e superior em instituições federais, com negros, pardos e indígenas. Um mesmo número de vagas passa a ser dividido por mais pessoas. Houve reações.
Segundo O Estado de S.Paulo na matéria Pessoas com deficiência vão ‘dividir’ sistema de cotas com pretos, pardos e indígenas, o presidente da ONG Educafro, frei David
Santos, criticou a medida, classificando-a de “injusta” e “equivocada”. “Da forma como está a lei, tira lugar do negro nesses espaços. Consideramos um absurdo tirar de quem menos tem”, opina.
Utilizo a fala de frei David Santos para exemplificar os efeitos complexos de decisões tomadas na conjuntura atual. Quando o cobertor é curto, não dá para cobrir todos.
Nos primeiros dias do ano, com informação do Vida + Livre, a Folha de S.Paulo trouxe que, caso a proposta de reforma da Previdência do governo Temer seja aprovada, trabalhadores expostos a agentes nocivos e pessoas com deficiência demorarão mais tempo para se aposentar. O jornal informa que, “pelo projeto, os dois grupos terão que obedecer a uma idade mínima no máximo dez anos inferior aos 65 exigidos na regra geral, após terem contribuído durante pelo menos 20 anos”.
A justificativa apresentada pelo governo é que “as condições do ambiente de trabalho melhoraram nos últimos anos, o que justificaria a introdução de uma idade mínima”. Aí está outro exemplo de como setores sociais podem se sentir prejudicados enquanto outros são vistos como poupados.
A alteração que atinge diretamente as pessoas com deficiência é justa?
Oportunidade de igualdades é tratar os diferentes igualmente?
Como a reforma atingirá outros setores? Notadamente os funcionários públicos?
Quem aceitará perder benefícios em nome de um melhor futuro do sistema previdenciário?
Na madrugada de 15 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados considerou que a proposta apresentada pelo governo Temer não fere a Constituição. Logo, a Comissão Especial retoma os debates com o fim das férias parlamentares.
A partir do início de fevereiro, Brasília será invadida por estratos sociais dos mais variados na tentativa de se protegerem quanto ao tamanho do cobertor.
Será que o movimento das pessoas com deficiência está se preparando para esse embate?
Parece-me que, infelizmente, não.
Nada se encontra sobre o assunto nas efervescentes redes sociais, tampouco nos sites de notícias especializados na área e nem nos de políticos ligados à causa.
Talvez porque o ano tenha começado só há poucos dias. Talvez.
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